Execução Fiscal 1001635-74.2018.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 4.249,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

MARCIO MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

MARCIO MENDES

CPF

Reu

NASCENTE COMUNICACAO NOTICIA E MARKETING LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de diligência

22/04/2026, 17:07

Decorrido prazo de NASCENTE COMUNICACAO NOTICIA E MARKETING LTDA - ME em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de MARCIO MENDES em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2026, 13:48

Expedição de Mandado

08/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2026, 01:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2026, 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2026, 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2026, 01:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2026, 01:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2026, 01:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2026, 01:11

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:40

Todas as movimentações(123)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de diligência

22/04/2026, 17:07

Decorrido prazo de NASCENTE COMUNICACAO NOTICIA E MARKETING LTDA - ME em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de MARCIO MENDES em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•22/01/2019, 14:20

Despacho

•26/02/2019, 18:50

09/04/2026, 13:48

Expedição de Mandado

08/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2026, 01:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2026, 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2026, 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2026, 01:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2026, 01:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2026, 01:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2026, 01:11

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 10:26

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

13/03/2026, 10:26

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/03/2026, 18:19

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

09/03/2026, 18:23

Juntada de recibo (sisbajud)

05/02/2026, 10:02

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

05/02/2026, 10:02

Conclusos para decisão

08/01/2026, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/01/2026, 17:56

Juntada de Certidão

08/01/2026, 17:56

Processo Desarquivado

08/01/2026, 17:56

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 17:06

Juntada de Certidão

18/10/2023, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 22:19

Recebidos os autos

25/09/2023, 22:19

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 22:16

Determinado o arquivamento

25/09/2023, 13:47

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 16:07

Processo Desarquivado

21/09/2023, 16:04

Arquivado Provisoriamente

06/07/2023, 05:27

Processo Suspenso por Convenção das Partes

23/06/2023, 18:35

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:21

Processo Desarquivado

19/06/2023, 16:37

Arquivado Provisoriamente

07/06/2023, 20:50

Processo Desarquivado

07/06/2023, 20:50

Decorrido prazo de MARCIO MENDES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:00

Decorrido prazo de NASCENTE COMUNICACAO NOTICIA E MARKETING LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:59

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:46

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001635-74.2018.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: NASCENTE COMUNICACAO NOTICIA E MARKETING LTDA - ME, MARCIO MENDES Intimação - SENTENÇA VISTOS ETC. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes. SUSPENDO o feito até o efetivo cumprimento do termo de confissão e parcelamento do débito subscrito pela parte executada. Tendo em vista o alongado prazo para adimplemento do débito, determino a remessa do processo ao

10/01/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

09/01/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/01/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

05/01/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 08:42

Decorrido prazo de MARCIO MENDES em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 07:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 21:53

Juntada de Petição de diligência

14/12/2022, 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022, 21:50

Juntada de Petição de diligência

14/12/2022, 21:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 09:41

Expedição de Mandado

23/11/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:41

Conclusos para decisão

03/03/2022, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 06:23

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:44

Conclusos para despacho

14/12/2020, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 20:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2020, 18:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/10/2020, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2020, 18:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/10/2020, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 13:35

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2020, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2020, 09:57

Juntada de Petição de diligência

05/08/2020, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2020, 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2020, 08:03

Decorrido prazo de MARCIO MENDES em 16/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 10:59

Decorrido prazo de NASCENTE COMUNICACAO NOTICIA E MARKETING LTDA - ME em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:44

Publicado Despacho em 22/01/2020.

20/03/2020, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 15:01

Expedição de Mandado.

17/03/2020, 16:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2020, 10:44

Juntada de Petição de diligência

09/03/2020, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2020, 18:32

Expedição de Mandado.

26/02/2020, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 17:10

Decorrido prazo de NASCENTE COMUNICACAO NOTICIA E MARKETING LTDA - ME em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 01:09

Conclusos para decisão

15/08/2019, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2019, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2019, 10:22

Publicado Decisão em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

06/08/2019, 14:57

Conclusos para decisão

13/03/2019, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2019, 10:56

Juntada de correspondência devolvida

07/03/2019, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2019, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 18:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 18:50

Conclusos para despacho

25/01/2019, 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

25/01/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 14:20

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 09:18

Conclusos para decisão

18/12/2018, 09:18

Decisão

•06/08/2019, 14:57

Despacho

•13/01/2020, 17:22

Despacho

•19/08/2021, 17:44

Despacho

•11/10/2022, 17:41

Sentença

•09/01/2023, 16:08

Despacho

•23/06/2023, 18:35

Decisão

•25/09/2023, 13:47

Decisão

•13/03/2026, 10:26

Decisão

•13/03/2026, 10:26