Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008328-05.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.127,22

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

SUELI VILAS BOAS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS GÜNTZEL ASSMANN

OAB/MT 24590·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCO VILACA

OAB/MT 29427·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

SUELI VILAS BOAS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCAS GÜNTZEL ASSMANN em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 14:19

Juntada de Certidão

26/08/2025, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2025, 03:38

Recebidos os autos

01/05/2025, 03:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2025, 03:35

Recebidos os autos

01/05/2025, 03:35

Processo Desarquivado

01/05/2025, 03:32

Arquivado Definitivamente

01/05/2025, 03:32

Transitado em Julgado em 30/04/2025

01/05/2025, 03:32

Decorrido prazo de SUELI VILAS BOAS em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:15

Publicado Sentença em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 15:12

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de LUCAS GÜNTZEL ASSMANN em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 14:19

Juntada de Certidão

26/08/2025, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2025, 03:38

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•24/05/2022, 09:26

Outros documentos

•12/01/2023, 21:32

01/05/2025, 03:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2025, 03:35

Recebidos os autos

01/05/2025, 03:35

Processo Desarquivado

01/05/2025, 03:32

Arquivado Definitivamente

01/05/2025, 03:32

Transitado em Julgado em 30/04/2025

01/05/2025, 03:32

Decorrido prazo de SUELI VILAS BOAS em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:15

Publicado Sentença em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 15:12

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 15:12

Homologada a Transação

08/04/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 20:43

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2025, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/01/2025, 17:43

Processo Desarquivado

21/01/2025, 17:43

Juntada de Certidão

21/01/2025, 17:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

13/11/2024, 17:27

Juntada de Certidão

10/09/2024, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 02:12

Recebidos os autos

02/09/2024, 02:12

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:35

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 17:47

Juntada de decisão

01/07/2024, 15:48

Juntada de decisão

01/07/2024, 15:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/07/2024, 15:48

Processo Reativado

01/07/2024, 15:48

Devolvidos os autos

01/07/2024, 15:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/01/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:26

Decorrido prazo de SUELI VILAS BOAS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 04:23

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 16:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/12/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:04

Concedida a gratuidade da justiça a SUELI VILAS BOAS - CPF: 050.951.951-27 (REQUERENTE).

01/12/2023, 16:04

Conclusos para decisão

30/11/2023, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 19:06

Juntada de Petição de recurso inominado

26/11/2023, 12:58

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

13/11/2023, 06:11

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2023, 16:56

Juntada de Projeto de sentença

07/11/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:49

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 09:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2023, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1008328-05.2022.8.11.0015.. REQUERENTE: SUELI VILAS BOAS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. O pedido comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I, do CPC. Tratam os autos de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por SUELI VILAS BOAS contra o ESTADO DE MATO GROSSO. Alegando que, por força de sucessivos contratos temporários prestou ao reclamado serviços na função de professor(a), reque

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 10:55

Julgado procedente em parte do pedido

24/01/2023, 10:55

Juntada de Projeto de sentença

24/01/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 11:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/01/2023, 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:19

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 09:28

Juntada de Petição de contestação

13/12/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 09:56

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2022, 09:26

Conclusos para despacho

13/05/2022, 18:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2022, 19:23

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 19:23

Sentença

•24/01/2023, 10:55

Sentença

•07/11/2023, 16:56

Decisão

•01/12/2023, 16:04

Decisão

•29/05/2024, 16:45

Decisão

•29/05/2024, 16:45

Cumprimento de sentença

•13/11/2024, 17:27

Sentença

•08/04/2025, 15:12

Sentença

•08/04/2025, 15:12