Agravo em Recurso Especial 0010830-91.2011.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível de Tangará da Serra 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SEVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES

OAB/MT 18477·CPF·Representa: Autor

DENIS LIMA DE OLIVEIRA

OAB/CE 23473·CPF·Representa: Autor

JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI

OAB/MT 14864·CPF·Representa: Réu

HITLER SANSAO SOBRINHO

OAB/MT 17757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/10/2021

08/10/2021, 10:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2021

12/08/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2021, 20:26

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO

10/08/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2021

10/08/2021, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2021, 12:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2021, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

09/06/2021, 18:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/08/2021, 10:30