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1000794-16.2022.8.11.0013
Procedimento Comum CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2022
Valor da Causa
R$ 60.338,06
Orgao julgador
1ª VARA DE PONTES E LACERDA
Partes do Processo
EDSON AFONSO
CPF 630.***.***-91
DECOLAR
DECOLAR.COM LTDA
DECOLAR. COM LTDA.
CNPJ 03.***.***.0002-31
Advogados / Representantes
ALAN VITOR BRAGA
OAB/MT 8443•Representa: ATIVO
MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA
OAB/MT 11048•Representa: ATIVO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI
OAB/SP 214918•Representa: PASSIVO
FABIO RIVELLI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de manifestação
26/11/2025, 15:38Juntada de Petição de petição
06/11/2025, 09:23Publicado Decisão em 03/11/2025.
03/11/2025, 13:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025
01/11/2025, 03:54Expedição de Outros documentos
30/10/2025, 17:48Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2025, 17:47Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/10/2025, 14:22Conclusos para decisão
25/09/2025, 16:42Juntada de Petição de manifestação
10/09/2025, 16:50Juntada de Petição de manifestação
10/09/2025, 16:35Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025, 10:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025, 10:27Expedição de Outros documentos
03/09/2025, 09:58Transitado em Julgado em 29/03/2025
03/09/2025, 09:54Juntada de Petição de petição
19/05/2025, 15:37Documentos
Despacho
•02/03/2022, 17:59
Despacho
•09/03/2022, 12:52
Decisão
•20/10/2022, 13:01
Despacho
•29/11/2022, 17:44
Despacho
•09/01/2023, 17:31
Decisão
•02/10/2024, 16:31
Decisão
•02/10/2024, 16:31
Sentença
•05/03/2025, 13:43
Sentença
•05/03/2025, 13:43
Decisão
•30/10/2025, 17:47
Decisão
•30/10/2025, 17:47