Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1050757-29.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.199,95

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2024, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/12/2023, 03:23

Recebidos os autos

30/12/2023, 03:23

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 17:29

Juntada de Alvará

29/11/2023, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:48

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:45

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:37

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

26/03/2024, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/12/2023, 03:23

Recebidos os autos

30/12/2023, 03:23

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 17:29

Juntada de Alvará

29/11/2023, 17:14

Documentos

Documento de comprovação

•11/08/2022, 09:58

Documento de comprovação

•11/08/2022, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:48

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:45

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:37

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:44

Decorrido prazo de WELDER QUEIROZ DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:44

Decorrido prazo de FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:44

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:44

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1050757-29.2022.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 19 de junho de 2023. Assinado Digitalmente KATYA LOREDANA BARBATO PALMA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 05:09

Decorrido prazo de TIAGO SILVA HARTMANN em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:53

Publicado Sentença em 29/05/2023.

30/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1050757-29.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: TIAGO SILVA HARTMANN EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente atualizou o valor para R$ 8.044,24, consoante planilha de cálculo do ID n. 112461492. Contrato de honorários anexado em ID n. 112461491. Instada, a parte executada nada disse. É o breve relatório, ainda que dispensado, conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. DECIDO. Não havendo qualquer debate sobre o cálculo apresentado pela exequente e estando de acordo com os índices fixados no r. sentença. Ante o exposto, HOMOLOGO de valor de R$ 8.044,24 em favor da parte exequente devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO. Destaque-se 20% do valor homologado a título de honorários contratuais. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo. Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C.A.F. LIMA Juíza de Direito Designada

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 10:40

Julgado procedente o pedido

25/05/2023, 10:40

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:36

Decorrido prazo de TIAGO SILVA HARTMANN em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:07

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1050757-29.2022.8.11.0001. POLO ATIVO:TIAGO SILVA HARTMANN POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Silente o executado, concluso

21/03/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:47

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/03/2023, 14:31

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 1 de março de 2023

02/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:33

Juntada de despacho

17/02/2023, 14:25

Juntada de intimação

17/02/2023, 14:25

Juntada de manifestação

17/02/2023, 14:25

Juntada de certidão

17/02/2023, 14:25

Juntada de decisão

17/02/2023, 14:25

Devolvidos os autos

17/02/2023, 14:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/02/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL ÚNICA GABINETE DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARÃES Recurso Inominado n. 1050757-29.2022.8.11.0001 Origem: Juizado Especial Criminal e Fazendário de Cuiabá Parte Recorrente(s): Estado de Mato Grosso Parte Recorrida(s): Tiago Silva Hartmann Relator: Claudio Roberto Zeni Guimarães EMENTA - DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO – SENTENÇA EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTE ÓRGÃO COLEGIADO – TEMA 04 DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

12/12/2022, 15:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/12/2022, 19:14

Conclusos para decisão

05/12/2022, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:25

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2022, 17:48

Juntada de Petição de recurso inominado

24/10/2022, 16:45

Julgado procedente o pedido

19/10/2022, 06:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 06:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 06:24

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 07:27

Decorrido prazo de TIAGO SILVA HARTMANN em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 16:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de contestação

18/08/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 11:48

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:10

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 09:58

Documento de comprovação

•19/08/2022, 13:45

Documento de comprovação

•19/08/2022, 13:45

Documento de comprovação

•19/08/2022, 13:45

Sentença

•19/10/2022, 06:24

Documento de comprovação

•24/10/2022, 17:48

Documento de comprovação

•24/10/2022, 17:48

Documento de comprovação

•24/10/2022, 17:48

Documento de comprovação

•24/10/2022, 17:48

Documento de comprovação

•24/10/2022, 17:48

Decisão

•06/12/2022, 19:14

Despacho

•13/12/2022, 14:45

Decisão

•24/01/2023, 11:18

Execução de cumprimento de sentença

•15/03/2023, 14:31

Todos os documentos(19)

Documento de comprovação

•11/08/2022, 09:58

Documento de comprovação

•11/08/2022, 09:58

Documento de comprovação

•19/08/2022, 13:45

Documento de comprovação

•19/08/2022, 13:45

Documento de comprovação

•19/08/2022, 13:45

Sentença

•19/10/2022, 06:24

Documento de comprovação

•24/10/2022, 17:48

Documento de comprovação

•24/10/2022, 17:48

Documento de comprovação

•24/10/2022, 17:48

Documento de comprovação

•24/10/2022, 17:48

Documento de comprovação

•24/10/2022, 17:48

Decisão

•06/12/2022, 19:14

Despacho

•13/12/2022, 14:45

Decisão

•24/01/2023, 11:18

Execução de cumprimento de sentença

•15/03/2023, 14:31

Manifestação

•15/03/2023, 14:31

Decisão

•20/03/2023, 15:47

Sentença

•25/05/2023, 10:40

Sentença

•13/09/2023, 16:42