Agravo em Recurso Especial 1019833-29.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Autor

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

24/03/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:26

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS para negar provimento ao Recurso Especial

03/02/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 21:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

06/11/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

05/11/2024, 16:17

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

05/11/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2024, 15:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024

04/11/2024, 21:40

Determinada a distribuição do feito

04/11/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/10/2024, 11:00

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

24/03/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:26

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS para negar provimento ao Recurso Especial

Documentos

-

•09/10/2024, 14:33

-

•09/10/2024, 14:33

03/02/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 21:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

06/11/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

05/11/2024, 16:17

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

05/11/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2024, 15:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024

04/11/2024, 21:40

Determinada a distribuição do feito

04/11/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/10/2024, 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/10/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

09/10/2024, 14:35

-

•09/10/2024, 14:33

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•09/10/2024, 14:33

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•09/10/2024, 14:33

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•09/10/2024, 14:33

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•09/10/2024, 14:33

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•09/10/2024, 14:33

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•09/10/2024, 14:34

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/11/2024, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 21:00