Execução Fiscal 0001359-40.2011.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2011

Valor da Causa

R$ 46.248,70

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2026, 19:42

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 19:42

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:09

Juntada de certidão

29/11/2025, 10:45

Devolvidos os autos

29/11/2025, 10:45

Juntada de Certidão

20/08/2025, 11:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/08/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 21:07

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 14:37

Conclusos para decisão

19/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2024, 19:24

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2026, 19:42

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/09/2022, 16:50

Acórdão

•13/03/2023, 16:02

26/02/2026, 19:42

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:09

Juntada de certidão

29/11/2025, 10:45

Devolvidos os autos

29/11/2025, 10:45

Juntada de Certidão

20/08/2025, 11:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/08/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 21:07

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 14:37

Conclusos para decisão

19/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2024, 19:24

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2024, 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2024, 19:22

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de ONERIO CASTANHA em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2024, 17:27

Publicado Sentença em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:39

Embargos de Declaração Acolhidos

09/07/2024, 17:39

Conclusos para decisão

03/07/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 10:34

Conclusos para decisão

14/05/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/04/2024, 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/03/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 12:45

Decorrido prazo de ONERIO CASTANHA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:30

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:46

Conclusos para decisão

04/05/2023, 14:00

Juntada de certidão

04/05/2023, 06:32

Juntada de intimação de pauta

04/05/2023, 06:32

Juntada de manifestação

04/05/2023, 06:32

Juntada de intimação de pauta

04/05/2023, 06:32

Juntada de intimação de pauta

04/05/2023, 06:32

Juntada de certidão

04/05/2023, 06:32

Juntada de certidão

04/05/2023, 06:32

Juntada de acórdão

04/05/2023, 06:32

Juntada de acórdão

04/05/2023, 06:32

Juntada de acórdão

04/05/2023, 06:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/05/2023, 06:31

Juntada de certidão

04/05/2023, 06:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/05/2023, 06:31

Juntada de intimação de pauta

04/05/2023, 06:31

Juntada de petição

04/05/2023, 06:31

Juntada de intimação de pauta

04/05/2023, 06:31

Juntada de intimação de pauta

04/05/2023, 06:31

Juntada de certidão

04/05/2023, 06:31

Juntada de certidão

04/05/2023, 06:31

Devolvidos os autos

04/05/2023, 06:31

Juntada de despacho

04/05/2023, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0001359-40.2011.8.11.0091 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Efeitos, Ambiental] RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE ELIAS FILHO Turma Julgadora: [DES. LUIZ CARLOS DA COSTA, DR. ALEXANDRE ELIAS FILHO, DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA] Parte(s): [ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (APELANTE), CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30 (REPRESENTANTE), ONERIO CASTANHA - CPF: 221.926.388-68 (APELADO)

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2022, 14:27

Recebidos os autos

30/03/2022, 18:09

Juntada de expediente

30/03/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 10:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/03/2022, 01:24

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

16/12/2021, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2021, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2021, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2021, 02:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/11/2021, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/11/2021, 02:09

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

22/11/2021, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2021, 01:35

Remessa (Remessa)

27/10/2021, 01:11

Remessa (Remessa)

22/10/2021, 02:39

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

22/10/2021, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2021, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 01:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/01/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/01/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/12/2019, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

01/11/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/11/2019, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/11/2019, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2019, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2019, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

13/03/2019, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2019, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/12/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2018, 01:47

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/12/2018, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/11/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/07/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/04/2018, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/03/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/03/2018, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/03/2018, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/02/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2014, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2014, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2014, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/11/2013, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/11/2013, 01:17

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/11/2013, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/11/2013, 01:14

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/09/2013, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2013, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/01/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2011, 00:35

Despacho (Despacho)

13/12/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

13/12/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/12/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2011, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/12/2011, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/12/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/11/2011, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/11/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2011, 01:18

Acórdão

•13/03/2023, 16:48

Acórdão

•13/03/2023, 16:48

Despacho

•09/01/2024, 17:46

Sentença

•20/03/2024, 15:16

Sentença

•20/03/2024, 15:16

Recurso de sentença

•04/04/2024, 09:52

Despacho

•28/05/2024, 10:35

Despacho

•28/05/2024, 10:34

Sentença

•09/07/2024, 17:39

Sentença

•09/07/2024, 17:39

Decisão

•01/08/2025, 21:07

Despacho

•03/09/2025, 09:51

Decisão

•10/10/2025, 14:22

Todos os documentos(17)

Despacho

•20/09/2022, 16:50

Acórdão

•13/03/2023, 16:02

Acórdão

•13/03/2023, 16:48

Acórdão

•13/03/2023, 16:48

Despacho

•09/01/2024, 17:46

Sentença

•20/03/2024, 15:16

Sentença

•20/03/2024, 15:16

Recurso de sentença

•04/04/2024, 09:52

Despacho

•28/05/2024, 10:35

Despacho

•28/05/2024, 10:34

Sentença

•09/07/2024, 17:39

Sentença

•09/07/2024, 17:39

Decisão

•01/08/2025, 21:07

Despacho

•03/09/2025, 09:51

Decisão

•10/10/2025, 14:22

Decisão

•26/02/2026, 19:42

Decisão

•26/02/2026, 19:42