Petição Cível 1000037-60.2019.8.11.0099 - TJMT | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 134.224,91

Órgão julgador

Vara Única de Cotriguaçu

Partes do Processo

ROHDEN INDUSTRIA LIGNEA LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO LIMA LEDESMA

OAB/MT 13466·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ROHDEN INDUSTRIA LIGNEA LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 02:44

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 04:39

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 16:09

Conclusos para decisão

14/02/2026, 13:48

Transitado em Julgado em 17/10/2025

12/12/2025, 10:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/10/2025, 16:09

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO LIMA LEDESMA em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:42

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 09:28

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 02:44

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 04:39

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 16:09

Documentos

Decisão

•08/02/2019, 10:23

Despacho

•13/06/2019, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 16:09

Conclusos para decisão

14/02/2026, 13:48

Transitado em Julgado em 17/10/2025

12/12/2025, 10:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/10/2025, 16:09

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO LIMA LEDESMA em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:42

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 09:28

Julgado improcedente o pedido

19/08/2025, 17:15

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:21

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO LIMA LEDESMA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:54

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COTRIGUAÇU VARA ÚNICA Av. Angelin Saia, 59, Tel: 66 3555-1873/1586, Jardim Vitória Régia, COTRIGUAÇU - MT - CEP: 78330-000 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por meio do seu advogado, nos termos da legislação vigente e art. 35, XVI, da CNGC, para que, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre eventuais provas que pretenda produzir, bem como para juntada de eventuais documentos supervenientes. DECISÃO: Vis

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2022, 11:14

Conclusos para despacho

15/08/2019, 16:43

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 16:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/08/2019, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 01:04

Juntada de Petição de contestação

31/07/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 16:47

Decorrido prazo de ROHDEN INDUSTRIA LIGNEA LTDA em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 04:04

Conclusos para decisão

26/02/2019, 10:39

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 18:00

Publicado Decisão em 12/02/2019.

12/02/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2019, 10:23

Conclusos para decisão

24/01/2019, 00:44

Distribuído por sorteio

24/01/2019, 00:44

Decisão

•26/10/2022, 11:14

Sentença

•19/08/2025, 17:15

Cumprimento de sentença

•17/10/2025, 16:09

Decisão

•17/03/2026, 16:09

Decisão

•17/03/2026, 16:09