Execução Fiscal 0000055-38.2009.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2009

Valor da Causa

R$ 82.941,12

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 16:48

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:20

Juntada de Certidão

20/09/2023, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 01:14

Recebidos os autos

10/08/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 14:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/07/2023, 14:20

Juntada de decisão

10/07/2023, 14:20

Juntada de intimação

10/07/2023, 14:20

Juntada de intimação

10/07/2023, 14:20

Juntada de agravo interno

10/07/2023, 14:20

Juntada de intimação

10/07/2023, 14:20

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:20

Juntada de intimação de pauta

10/07/2023, 14:20

Juntada de intimação de pauta

10/07/2023, 14:20

Todas as movimentações(209)

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 16:48

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:20

Juntada de Certidão

20/09/2023, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 01:14

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•23/02/2022, 10:43

Decisão

•24/02/2022, 08:17

10/08/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 14:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/07/2023, 14:20

Juntada de decisão

10/07/2023, 14:20

Juntada de intimação

10/07/2023, 14:20

Juntada de intimação

10/07/2023, 14:20

Juntada de agravo interno

10/07/2023, 14:20

Juntada de intimação

10/07/2023, 14:20

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:20

Juntada de intimação de pauta

10/07/2023, 14:20

Juntada de intimação de pauta

10/07/2023, 14:20

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:20

Juntada de acórdão

10/07/2023, 14:20

Juntada de acórdão

10/07/2023, 14:20

Juntada de acórdão

10/07/2023, 14:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/07/2023, 14:20

Devolvidos os autos

10/07/2023, 14:20

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL– DECISÃO MONOCRÁTICA – DESPROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO – PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL POR ABANONO DA CAUSA – ABANDONO CONFIGURADO – INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR – REQUISITO DO ARTIGO 485, § 1º, DO CPC – INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A inércia do autor em dar prosseguimento ao processo, apesar de devidamente intimado, justifica a extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do artigo 485 do Código de Processo Civil Ausente qualquer circunstância válida, a dar ensejo à inversão da decisão recorrida, o Agravo Interno há de ser desprovido.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 3

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2022, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:38

Decorrido prazo de JOCIANE DE MIRANDA ANTUNES CAMINI em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 03:25

Publicado Intimação em 20/05/2022.

21/05/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:37

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2022, 09:36

Conclusos para decisão

16/05/2022, 10:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 16:41

Decorrido prazo de JOCIANE DE MIRANDA ANTUNES CAMINI em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 17:27

Decorrido prazo de F. C. CAMINI COMERCIO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 17:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/04/2022, 16:44

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:02

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 07:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/03/2022, 15:50

Conclusos para decisão

14/03/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 19:48

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2022, 10:43

Conclusos para decisão

22/02/2022, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:27

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 21:13

Ato ordinatório praticado

24/10/2021, 21:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2021, 21:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/10/2021, 21:10

Recebidos os autos

08/10/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 16:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.

29/09/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Arquivado Provisoriamente

18/02/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2020, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2019, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/05/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2019, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/05/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

03/05/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

17/04/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2018, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/01/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2017, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2017, 00:12

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

09/10/2017, 00:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2017, 01:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/10/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2017, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/09/2017, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/08/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/08/2017, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/08/2017, 02:34

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/08/2017, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2017, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/04/2017, 01:54

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/04/2017, 01:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/04/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2016, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

13/07/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/07/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/07/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/02/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/02/2016, 02:16

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/01/2016, 01:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/01/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/10/2015, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2014, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/06/2014, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

02/05/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2013, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/08/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2013, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2013, 01:22

Remessa (Remessa)

14/03/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/04/2012, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/12/2011, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/12/2011, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/12/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

12/12/2011, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/01/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2010, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

14/12/2010, 01:35

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

14/12/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2010, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/10/2010, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/10/2010, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/10/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2010, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/09/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/09/2010, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/09/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/06/2010, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/06/2010, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2010, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2010, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/06/2010, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2010, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/02/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/01/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/01/2010, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/01/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/03/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2009, 01:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/02/2009, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/02/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/01/2009, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/01/2009, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/01/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/01/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2009, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2009, 02:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/01/2009, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2009, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/01/2009, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/01/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/01/2009, 02:33

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 09:32

Sentença

•15/03/2022, 15:50

Recurso de sentença

•11/04/2022, 16:44

Decisão

•17/05/2022, 09:36

Decisão

•17/11/2022, 15:24

Acórdão

•18/05/2023, 19:19

Acórdão

•19/05/2023, 12:40

Acórdão

•19/05/2023, 12:40

Decisão

•23/05/2024, 16:48