Execução Fiscal 0051853-88.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 4.776,64

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO MAYOLINO DE SANTA ROSA

OAB/MT 17277·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ANTONIO MASSETI NETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO MASSETI NETO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 11:44

Decorrido prazo de ANTONIO MASSETI NETO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:44

Juntada de Certidão

01/09/2023, 15:30

Juntada de entregue (ecarta)

01/09/2023, 06:49

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:44

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2023, 07:22

Recebidos os autos

28/02/2023, 07:22

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 17/02/2023

27/02/2023, 13:41

Decorrido prazo de ANTONIO MASSETI NETO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 16:52

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:30

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de ANTONIO MASSETI NETO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 11:44

Decorrido prazo de ANTONIO MASSETI NETO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:44

Juntada de Certidão

01/09/2023, 15:30

Juntada de entregue (ecarta)

01/09/2023, 06:49

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•11/12/2020, 19:25

Despacho

•05/10/2022, 17:05

Reportar Problema

legal

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29/08/2023, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:44

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2023, 07:22

Recebidos os autos

28/02/2023, 07:22

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 17/02/2023

27/02/2023, 13:41

Decorrido prazo de ANTONIO MASSETI NETO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 16:52

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANTONIO MASSETI NETO 0051853-88.2013.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, con

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2023, 12:04

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:05

Conclusos para decisão

28/05/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 05:49

Decorrido prazo de ANTONIO MASSETI NETO em 08/02/2021 23:59.

10/02/2021, 04:57

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 09:12

Publicado Decisão em 16/12/2020.

16/12/2020, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 22:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 19:26

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2020, 19:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2020.

09/11/2020, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 15:11

Juntada de Petição de expediente

22/10/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2020, 11:48

Conclusos para decisão

18/10/2020, 11:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/09/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/09/2020, 01:47

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

25/09/2020, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:51

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/07/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2018, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/12/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2016, 01:44

Redistribuição (Redistribuicao)

02/02/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:20

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/01/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/11/2014, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/10/2014, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/10/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2014, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

06/06/2014, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/02/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2013, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/12/2013, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/11/2013, 01:37

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:36

Sentença

•24/01/2023, 12:04