Execução Fiscal 0031939-53.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2004

Valor da Causa

R$ 1.547,23

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DURVAL TEODORO DE MELO

OAB/MT 3701·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

SEBASTIAO DA SILVA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA SOARES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:14

Juntada de Certidão

26/01/2023, 18:35

Juntada de Petição de resposta

26/01/2023, 14:05

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:30

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/01/2023, 07:32

Recebidos os autos

25/01/2023, 07:32

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 07:32

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

25/01/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0031939-53.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SEBASTIAO DA SILVA SOARES Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a in

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 12:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/01/2023, 12:03

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 17:09

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA SOARES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:14

Juntada de Certidão

26/01/2023, 18:35

Juntada de Petição de resposta

26/01/2023, 14:05

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

Documentos

Despacho

•06/12/2020, 10:59

Despacho

•27/09/2022, 17:09

26/01/2023, 00:30

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/01/2023, 07:32

Recebidos os autos

25/01/2023, 07:32

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 07:32

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

25/01/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0031939-53.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SEBASTIAO DA SILVA SOARES Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a in

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 12:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/01/2023, 12:03

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 17:09

Conclusos para decisão

10/04/2021, 23:40

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 10:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

08/11/2020, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 20:24

Juntada de Outros documentos

11/10/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

11/10/2020, 17:39

Conclusos para decisão

11/10/2020, 17:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:27

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/07/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2015, 01:12

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

21/05/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/04/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:43

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

23/01/2015, 01:29

Juntada (Juntada)

27/06/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

27/06/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

13/05/2014, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/05/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2014, 02:19

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/05/2014, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

23/03/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/03/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

25/11/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 01:28

Despacho (Despacho)

09/11/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

26/04/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2011, 01:52

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/03/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2011, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/06/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2009, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2009, 02:15

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

13/11/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/11/2009, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2009, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2009, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

11/09/2009, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/09/2009, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

31/08/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2009, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2009, 01:17

Requisição de Informações (Intimacao)

31/08/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/01/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

31/07/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2007, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2007, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

27/06/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

27/06/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2007, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

25/06/2007, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/06/2007, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2007, 02:20

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

25/06/2007, 01:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/06/2007, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2007, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/04/2007, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/04/2007, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

24/04/2007, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

05/02/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2007, 01:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/02/2007, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

02/02/2007, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

02/02/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

11/01/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2007, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/01/2007, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2007, 02:12

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/01/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/01/2007, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/12/2006, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

28/12/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/12/2006, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2006, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2006, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

24/11/2006, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/11/2006, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2006, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2006, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

24/10/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/07/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

14/07/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

14/06/2006, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/06/2006, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/06/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/05/2006, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2006, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/05/2006, 01:44

Despacho (Despacho)

29/05/2006, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/03/2006, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/08/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/08/2005, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

24/01/2005, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/01/2005, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2005, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2004, 02:27

Sentença

•24/01/2023, 12:03