Execução Fiscal 0017436-27.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 3.847,91

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ANTONIO CARLOS DE MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MORAIS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:14

Juntada de Certidão

27/01/2023, 13:24

Juntada de Petição de resposta

26/01/2023, 11:39

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:30

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/01/2023, 08:25

Recebidos os autos

25/01/2023, 08:25

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 08:25

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

25/01/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0017436-27.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE MORAIS Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundament

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 12:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/01/2023, 12:03

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 13:07

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MORAIS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:14

Juntada de Certidão

27/01/2023, 13:24

Juntada de Petição de resposta

26/01/2023, 11:39

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

Documentos

Despacho

•08/07/2019, 17:50

Decisão

•07/08/2019, 16:50

26/01/2023, 00:30

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/01/2023, 08:25

Recebidos os autos

25/01/2023, 08:25

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 08:25

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

25/01/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0017436-27.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE MORAIS Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundament

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 12:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/01/2023, 12:03

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 13:07

Devolvidos os autos

27/10/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 10:27

Conclusos para decisão

18/10/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 11:14

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:06

Juntada de distribuição de processos digitalizados

27/11/2021, 12:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MORAIS em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 03:33

Publicado Decisão em 26/02/2021.

26/02/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 08:42

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2021, 08:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MORAIS em 28/08/2020 23:59.

14/11/2020, 04:48

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 16:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/08/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:33

Publicado Intimação em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 11:52

Recebidos os autos

19/08/2020, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 01:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/08/2020.

19/08/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 15:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:29

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/11/2018, 02:37

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/11/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

31/08/2015, 01:19

Redistribuição (Redistribuicao)

21/01/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:16

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/01/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

04/10/2013, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/03/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

17/10/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2011, 02:40

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

14/10/2011, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/06/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2010, 02:11

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/10/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/07/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2009, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/04/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/08/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2008, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2008, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2008, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

08/05/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

01/11/2007, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2007, 02:11

Despacho (Despacho)

25/10/2007, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2007, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

18/09/2007, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2007, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2007, 01:46

Despacho (Despacho)

17/05/2007, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

17/05/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

01/11/2006, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/10/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/10/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2006, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

04/10/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/09/2006, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/09/2006, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/09/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/06/2005, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2004, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

23/08/2004, 02:01

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/08/2004, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2004, 01:17

Despacho (Despacho)

19/08/2004, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2004, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2004, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2004, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2004, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2004, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/08/2004, 01:55

Despacho

•19/08/2019, 14:34

Acórdão

•27/05/2020, 12:05

Acórdão

•27/05/2020, 12:07

Acórdão

•27/05/2020, 12:07

Despacho

•17/08/2020, 15:50

Sentença

•17/08/2020, 15:50

Despacho

•17/08/2020, 15:50

Decisão

•17/08/2020, 15:50

Despacho

•17/08/2020, 15:50

Acórdão

•17/08/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 11:53

Decisão

•24/02/2021, 08:42

Despacho

•19/08/2022, 11:14

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/07/2019, 17:50

Decisão

•07/08/2019, 16:50

Despacho

•19/08/2019, 14:34

Acórdão

•27/05/2020, 12:05

Acórdão

•27/05/2020, 12:07

Acórdão

•27/05/2020, 12:07

Despacho

•17/08/2020, 15:50

Sentença

•17/08/2020, 15:50

Despacho

•17/08/2020, 15:50

Decisão

•17/08/2020, 15:50

Despacho

•17/08/2020, 15:50

Acórdão

•17/08/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 11:53

Decisão

•24/02/2021, 08:42

Despacho

•19/08/2022, 11:14

Despacho

•25/08/2022, 15:25

Despacho

•27/10/2022, 10:27

Sentença

•24/01/2023, 12:03