Execução Fiscal 0044599-64.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2013

Valor da Causa

R$ 17.582,68

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE DE MORAES FILHO

OAB/MT 3964·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ROCAR ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/12/2023, 15:52

Juntada de Certidão

07/12/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:41

Decorrido prazo de ROCAR ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 04:30

Juntada de entregue (ecarta)

13/08/2023, 03:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:45

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/02/2023, 14:21

Recebidos os autos

27/02/2023, 14:21

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 14:21

Transitado em Julgado em 27/02/2023

27/02/2023, 14:21

Processo Desarquivado

27/02/2023, 13:47

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 13:47

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

07/12/2023, 15:52

Juntada de Certidão

07/12/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:41

Documentos

Despacho

•09/12/2020, 20:08

Documento de Identificação

•09/07/2021, 06:46

Decorrido prazo de ROCAR ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 04:30

Juntada de entregue (ecarta)

13/08/2023, 03:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:45

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/02/2023, 14:21

Recebidos os autos

27/02/2023, 14:21

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 14:21

Transitado em Julgado em 27/02/2023

27/02/2023, 14:21

Processo Desarquivado

27/02/2023, 13:47

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 13:47

Decorrido prazo de ROCAR ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 15:49

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ROCAR ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA - ME 0044599-64.2013.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a pre

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 12:04

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 19:58

Conclusos para despacho

30/03/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 06:46

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 08:11

Decorrido prazo de JORGE DE MORAES FILHO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:29

Decorrido prazo de ROCAR ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:28

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 15:50

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 01:12

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 20:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2020.

11/11/2020, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 11:01

Juntada de Petição de expediente

03/11/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:56

Conclusos para decisão

03/11/2020, 13:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/01/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/09/2015, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/09/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 02:08

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

12/01/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

25/07/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/11/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/11/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2013, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/10/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

18/10/2013, 01:30

Decisão

•11/08/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 14:51

Despacho

•27/09/2022, 19:58

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:18

Sentença

•24/01/2023, 12:04