Procedimento Comum Cível 0001300-18.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2021

Valor da Causa

R$ 14.854,69

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

HERNAN ESCUDERO GUTIERREZ

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ODER LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

ODER LIMA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ODER LIMA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:14

Juntada de Certidão

27/01/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 16:24

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:30

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/01/2023, 08:19

Recebidos os autos

25/01/2023, 08:19

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 08:19

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

25/01/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0001300-18.2005.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE CUIABÁ REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE CUIABÁ, ODER LIMA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artig

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 12:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/01/2023, 12:04

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:00

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de ODER LIMA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:14

Juntada de Certidão

27/01/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 16:24

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

Documentos

Despacho

•08/07/2019, 17:50

Decisão

•07/08/2019, 16:50

26/01/2023, 00:30

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/01/2023, 08:19

Recebidos os autos

25/01/2023, 08:19

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 08:19

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

25/01/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0001300-18.2005.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE CUIABÁ REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE CUIABÁ, ODER LIMA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artig

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 12:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/01/2023, 12:04

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:00

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 18:39

Juntada de distribuição de processos digitalizados

29/11/2021, 15:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/04/2021, 05:46

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 05:45

Decorrido prazo de ODER LIMA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 11:16

Publicado Decisão em 18/03/2021.

19/03/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:02

Declarada incompetência

16/03/2021, 14:02

Conclusos para decisão

07/12/2020, 12:47

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 12:47

Recebidos os autos

07/12/2020, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 00:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/09/2020, 16:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:48

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/11/2018, 02:19

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/11/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/07/2015, 02:15

Redistribuição (Redistribuicao)

02/02/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

20/01/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

14/05/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/03/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2012, 02:27

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

15/03/2012, 01:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/03/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2012, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/02/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/01/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/12/2011, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/01/2011, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/01/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/01/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2010, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/10/2010, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2010, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/10/2010, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/10/2010, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/06/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/06/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/02/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/11/2009, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/11/2009, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/11/2009, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2009, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

05/10/2009, 01:58

Provisório (Suspensao do Processo)

23/05/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2009, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/04/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/04/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/09/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2008, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2008, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/03/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

15/05/2007, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2007, 02:26

Despacho (Despacho)

10/05/2007, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2006, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

24/02/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/02/2006, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/02/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/02/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/02/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2006, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/01/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2006, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/01/2006, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/01/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/09/2005, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2005, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2005, 02:42

Despacho (Despacho)

14/09/2005, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2005, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/01/2005, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2005, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2005, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/01/2005, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2005, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/01/2005, 01:44

Despacho

•19/08/2019, 14:34

Acórdão

•27/05/2020, 12:02

Acórdão

•27/05/2020, 12:06

Acórdão

•27/05/2020, 12:06

Despacho

•06/09/2020, 16:38

Sentença

•06/09/2020, 16:38

Despacho

•06/09/2020, 16:38

Decisão

•06/09/2020, 16:38

Despacho

•06/09/2020, 16:38

Acórdão

•06/09/2020, 16:38

Decisão

•16/03/2021, 14:02

Despacho

•11/07/2022, 18:39

Despacho

•30/08/2022, 10:00

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/07/2019, 17:50

Decisão

•07/08/2019, 16:50

Despacho

•19/08/2019, 14:34

Acórdão

•27/05/2020, 12:02

Acórdão

•27/05/2020, 12:06

Acórdão

•27/05/2020, 12:06

Despacho

•06/09/2020, 16:38

Sentença

•06/09/2020, 16:38

Despacho

•06/09/2020, 16:38

Decisão

•06/09/2020, 16:38

Despacho

•06/09/2020, 16:38

Acórdão

•06/09/2020, 16:38

Decisão

•16/03/2021, 14:02

Despacho

•11/07/2022, 18:39

Despacho

•30/08/2022, 10:00

Sentença

•24/01/2023, 12:04