Execução Fiscal 0046768-87.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2014

Valor da Causa

R$ 2.883,40

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

PAULA ASSUMPCAO DE ALMEIDA TEIBEL

OAB/MT 10251·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de PAULA ASSUMPCAO DE ALMEIDA TEIBEL em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:33

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

29/06/2025, 04:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/06/2025, 04:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:10

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/03/2023, 07:09

Recebidos os autos

03/03/2023, 07:09

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 02/03/2023

02/03/2023, 16:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:21

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de PAULA ASSUMPCAO DE ALMEIDA TEIBEL em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:33

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•08/12/2020, 10:26

Decisão

•21/09/2021, 18:52

29/06/2025, 04:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/06/2025, 04:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:10

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/03/2023, 07:09

Recebidos os autos

03/03/2023, 07:09

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 02/03/2023

02/03/2023, 16:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:14

Decorrido prazo de PAULA ASSUMPCAO DE ALMEIDA TEIBEL em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 22:10

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A presente carta tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do processo acima indicado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários (Nome do banco, nome correntista, número do banco, número da agência e da conta bancária), para expedição do Alvará Judicial nos autos.

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 12:44

Juntada de Petição de resposta

26/01/2023, 11:51

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:30

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0046768-87.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 485, VIII, do CPC. Ante o pedido expresso da parte exequente, nos termos do art. 485, inciso VIII e para os fins do art. 200, § único, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a d

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 12:06

Extinto o processo por desistência

24/01/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 12:06

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 16:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA em 03/06/2022 23:59.

06/06/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 12:15

Juntada de entregue (ecarta)

22/04/2022, 01:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2021, 18:52

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

21/09/2021, 18:44

Conclusos para decisão

30/04/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 16:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:02

Publicado Intimação em 19/03/2021.

19/03/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 05:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 09:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA em 03/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 14:16

Publicado Decisão em 11/12/2020.

11/12/2020, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito

08/12/2020, 10:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

09/11/2020, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:05

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 18:54

Conclusos para decisão

13/10/2020, 18:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/11/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/11/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/09/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

03/09/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:23

Redistribuição (Redistribuicao)

02/02/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:12

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/01/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2014, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/11/2014, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/10/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:53

Sentença

•24/01/2023, 12:06