Execução Fiscal 0009067-10.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 246.631,74

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ENCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:14

Juntada de Certidão

07/02/2023, 13:59

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2023, 15:51

Recebidos os autos

02/02/2023, 15:51

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 15:51

Transitado em Julgado em 24/01/2023

02/02/2023, 15:51

Juntada de Petição de resposta

26/01/2023, 11:52

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0009067-10.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ENCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 485, VIII, do CPC. Ante o pedido expresso da parte exequente, nos termos do art. 485, inciso VIII e para os fins do art. 200, § único, ambos do CPC, HOMOLOGO, po

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 12:07

Extinto o processo por desistência

24/01/2023, 12:06

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:36

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:14

Juntada de Certidão

07/02/2023, 13:59

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2023, 15:51

Recebidos os autos

02/02/2023, 15:51

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•13/11/2020, 18:48

Despacho

•06/10/2022, 08:41

02/02/2023, 15:51

Transitado em Julgado em 24/01/2023

02/02/2023, 15:51

Juntada de Petição de resposta

26/01/2023, 11:52

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0009067-10.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ENCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 485, VIII, do CPC. Ante o pedido expresso da parte exequente, nos termos do art. 485, inciso VIII e para os fins do art. 200, § único, ambos do CPC, HOMOLOGO, po

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 12:07

Extinto o processo por desistência

24/01/2023, 12:06

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 08:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/01/2021, 16:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/01/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 16:48

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 21:39

Publicado Despacho em 17/11/2020.

20/11/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 18:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2020.

11/11/2020, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 18:37

Juntada de Petição de expediente

04/11/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:22

Conclusos para decisão

03/11/2020, 17:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2020, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2020, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:43

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

18/02/2015, 01:37

Redistribuição (Redistribuicao)

13/02/2015, 01:49

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/02/2015, 01:49

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 00:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2013, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/06/2012, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/11/2011, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/11/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/07/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/07/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/11/2009, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2009, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/11/2009, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/11/2009, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2009, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2009, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/05/2009, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2009, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2009, 02:12

Despacho (Despacho)

26/05/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/05/2009, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/03/2009, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2009, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2009, 02:27

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

09/03/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

27/02/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2009, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/02/2009, 00:19

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2009, 00:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/02/2009, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2009, 02:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/02/2009, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/06/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/06/2008, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2008, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2008, 02:43

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

20/02/2008, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/02/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/02/2008, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/02/2008, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2008, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2008, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2007, 02:10

Requisição de Informações (Intimacao)

17/07/2007, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

17/07/2007, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/07/2007, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2007, 02:24

Despacho (Despacho)

01/06/2007, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2007, 02:15

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

01/06/2007, 02:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/05/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/11/2006, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/06/2006, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/05/2006, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2006, 01:59

Despacho (Despacho)

23/05/2006, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/08/2005, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2005, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/01/2005, 01:01

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:36

Sentença

•24/01/2023, 12:06