Execução Fiscal 0501108-76.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2016

Valor da Causa

R$ 4.765,49

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO RIBEIRO

OAB/MT 13293·CPF·Representa: Réu

DANIELA APARECIDA SANCHES VICENTE

OAB/MT 6485·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:16

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2023, 14:44

Recebidos os autos

28/02/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 27/01/2023

28/02/2023, 14:43

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 13:54

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 09:30

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 0501108-76.2015.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(i

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 12:22

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:16

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2023, 14:44

Recebidos os autos

28/02/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 27/01/2023

28/02/2023, 14:43

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•14/09/2015, 17:58

Despacho

•31/08/2016, 17:56

Reportar Problema

legal

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27/02/2023, 13:54

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 09:30

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 0501108-76.2015.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(i

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 07:50

Conclusos para decisão

01/07/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:58

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 05:08

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:34

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 21:41

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 16:54

Publicado Decisão em 18/02/2021.

20/02/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2021, 17:06

Conclusos para decisão

09/08/2020, 19:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2020, 19:17

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 26/10/2018 23:59:59.

20/11/2018, 00:38

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 08:48

Ato ordinatório praticado

11/10/2018, 08:47

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 08:23

Juntada de Petição de petição

21/10/2016, 15:19

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 03/10/2016 23:59:59.

05/10/2016, 00:02

Ato ordinatório praticado

01/09/2016, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2016, 09:25

Ato ordinatório praticado

01/09/2016, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2016, 17:56

Conclusos para decisão

24/08/2016, 15:37

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 12/05/2016 23:59:59.

13/05/2016, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2016, 16:28

Juntada de Petição de petição

27/04/2016, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 09:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 09:08

Juntada de aviso de recebimento

11/04/2016, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2016, 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2015, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2015, 17:58

Conclusos para decisão

04/09/2015, 08:42

Distribuído por sorteio

04/09/2015, 08:42

Decisão

•15/02/2021, 17:06

Despacho

•07/09/2022, 07:50

Sentença

•24/01/2023, 12:08