Agravo em Recurso Especial 1000845-32.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JOAO BOSCO DI DOMENICO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL WINTER

OAB/MT 11470·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS

OAB/MT 28371·CPF·Representa: Autor

JENNIFER FERNANDES

CPF·Representa: Autor

RAONY CRISTIANO BERTO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

05/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 28/02/2025

05/03/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de JOAO BOSCO DI DOMENICO

04/02/2025, 20:40

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1110221/2024

13/12/2024, 10:31

Protocolizada Petição 1110221/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/12/2024

13/12/2024, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/12/2024, 13:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1103918/2024

11/12/2024, 16:51

Protocolizada Petição 1103918/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/12/2024

11/12/2024, 16:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 09/12/2024

09/12/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:36

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. Publicação prevista para 09/12/2024)

05/12/2024, 16:46

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

05/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 28/02/2025

05/03/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

Documentos

-

•13/11/2024, 15:19

-

•13/11/2024, 15:19

04/02/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de JOAO BOSCO DI DOMENICO

04/02/2025, 20:40

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1110221/2024

13/12/2024, 10:31

Protocolizada Petição 1110221/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/12/2024

13/12/2024, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/12/2024, 13:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1103918/2024

11/12/2024, 16:51

Protocolizada Petição 1103918/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/12/2024

11/12/2024, 16:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 09/12/2024

09/12/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:36

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. Publicação prevista para 09/12/2024)

05/12/2024, 16:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

13/11/2024, 15:20

-

•13/11/2024, 15:19

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•13/11/2024, 15:19

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•13/11/2024, 15:19

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•13/11/2024, 15:19

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•13/11/2024, 15:19

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•13/11/2024, 15:19

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•13/11/2024, 15:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/11/2024, 15:19

-

•13/11/2024, 15:19

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 20:40