Execução de Título Judicial 1007257-29.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 5.593,21

Órgão julgador

Juizados Especiais de Cáceres

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/10/2024, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

10/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 14:46

Juntada de Alvará

11/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:05

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 21/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de JOSE DIVINO DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:05

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 15:27

Determinado o arquivamento

07/02/2024, 15:27

Conclusos para decisão

19/01/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 16:56

Transitado em Julgado em 12/12/2023

19/01/2024, 16:54

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

24/10/2024, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

10/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 14:46

Juntada de Alvará

11/07/2024, 14:46

Documentos

Decisão

•28/09/2021, 09:40

Sentença

•24/01/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:05

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 21/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de JOSE DIVINO DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:05

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 15:27

Determinado o arquivamento

07/02/2024, 15:27

Conclusos para decisão

19/01/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 16:56

Transitado em Julgado em 12/12/2023

19/01/2024, 16:54

Decorrido prazo de JOSE DIVINO DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:37

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:37

Decorrido prazo de JOSE DIVINO DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:12

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:12

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:43

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:29

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 04:58

Publicado Sentença em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

27/11/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 18:26

Juntada de Alvará

23/11/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 15:22

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:46

Conclusos para decisão

16/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 16:01

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 04:24

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 16:30

Audiência de conciliação realizada em/para 11/11/2021 12:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

06/11/2023, 16:29

Juntada de intimação de pauta

30/10/2023, 22:02

Juntada de intimação de pauta

30/10/2023, 22:02

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

30/10/2023, 22:02

Juntada de certidão

30/10/2023, 22:02

Juntada de acórdão

30/10/2023, 22:02

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

30/10/2023, 22:02

Devolvidos os autos

30/10/2023, 22:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/08/2023, 16:10

Decorrido prazo de JOSE DIVINO DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:42

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:42

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1007257-29.2021.8.11.0006.. EXEQUENTE: JOSE DIVINO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO SAFRA S.A. Vistos. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebe-se o recurso somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte recorrida já apresentou as contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Cumpra-se. CÁCERES, 23 de junho de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

27/06/2023, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/06/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 11:06

Conclusos para decisão

22/06/2023, 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2023, 21:22

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1007257-29.2021.8.11.0006.. EXEQUENTE: JOSE DIVINO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO SAFRA S.A. Vistos, etc. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebe-se o recurso somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Intime-se a parte Recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal Única. Cumpra-se. CÁCERES, 18 de maio de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 18:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/05/2023, 18:19

Conclusos para decisão

18/05/2023, 17:54

Decorrido prazo de JOSE DIVINO DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 10:45

Decorrido prazo de JOSE DIVINO DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 17:51

Juntada de Petição de recurso inominado

09/05/2023, 17:43

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1007257-29.2021.8.11.0006. Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de EMBARGOS À EXCUÇÃO, no qual aponta ser indevida a execução de astreintes por ausência de intimação pessoal do executado; subsidiariamente, pleiteia o reconhecimento do excesso da penhora ante a desproporcionalidade do valor das astreintes. É a síntese necessária. Decido. DA INTIMAÇÃO PESSOAL. Não é o caso de procedência da insurgência do Executado, uma vez que com a entrad

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:35

Juntada de Projeto de sentença

19/04/2023, 16:35

Julgado improcedente o pedido

19/04/2023, 16:35

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:48

Decorrido prazo de JOSE DIVINO DOS SANTOS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:14

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1007257-29.2021.8.11.0006.. EXEQUENTE: JOSE DIVINO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO SAFRA S.A Vistos, etc. Recebo os Embargos para discussão, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil c/c com art. 52, inciso IX da Lei 9.099/95. Conforme pode ser observado na intimação de ID 86969298, há um erro material na intimação, posto que intimou o Embargado para apresentar contrarrazões ao recurso ino

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2023, 12:23

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 15:53

Decorrido prazo de JOSE DIVINO DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 20:20

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:56

Juntada de Petição de embargos à execução

20/04/2022, 18:46

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 06:37

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 03:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

21/03/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 16:09

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 11:09

Decorrido prazo de JOSE DIVINO DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 10:14

Publicado Sentença em 26/01/2022.

26/01/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:09

Juntada de Projeto de sentença

24/01/2022, 18:09

Julgado procedente em parte do pedido

24/01/2022, 18:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/11/2021, 21:31

Juntada de Petição de contestação

16/11/2021, 15:50

Audiência do art. 334 CPC.

11/11/2021, 12:45

Conclusos para decisão

11/11/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 15:27

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 03:10

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 14:26

Decorrido prazo de JOSE DIVINO DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:24

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:16

Audiência Mês da Conciliação - CGJ/GAJE redesignada para 11/11/2021 12:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

30/09/2021, 15:14

Publicado Decisão em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 09:40

Concedida a Antecipação de tutela

28/09/2021, 09:40

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 01:18

Conclusos para decisão

21/09/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 20:42

Audiência Conciliação juizado designada para 09/03/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

21/09/2021, 20:42

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 20:42

Manifestação

•10/03/2022, 16:09

Decisão

•24/01/2023, 12:23

Sentença

•19/04/2023, 16:35

Decisão

•18/05/2023, 18:19

Decisão

•26/06/2023, 11:06

Acórdão

•29/09/2023, 18:49

Sentença

•23/11/2023, 15:22

Decisão

•07/02/2024, 15:27

Decisão

•07/02/2024, 15:27