Execução Fiscal 1001525-79.2020.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 68.996,28

Órgão julgador

Vara Única de Sapezal

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO COSTA BRUNO

OAB/PR 26321·CPF·Representa: Réu

JOAO JOAQUIM MARTINELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/MG 1796·CPF·Representa: Réu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE SALDI KAEFER

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/05/2026, 15:32

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 18:33

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 18:32

Decorrido prazo de JOSE SALDI KAEFER em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:04

Arquivado Provisoriamente

18/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de JOSE SALDI KAEFER em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:21

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 04:11

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:06

Todas as movimentações(56)

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Documentos

Decisão

•06/08/2020, 13:04

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 18:33

08/05/2026, 15:32

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 18:33

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 18:32

Decorrido prazo de JOSE SALDI KAEFER em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:04

Arquivado Provisoriamente

18/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de JOSE SALDI KAEFER em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:21

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 04:11

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOSE SALDI KAEFER em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:55

Processo Desarquivado

09/04/2024, 15:21

Arquivado Provisoriamente

16/01/2024, 16:44

Arquivado Provisoriamente

17/07/2023, 16:55

Processo Desarquivado

17/07/2023, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:13

Decorrido prazo de JOSE SALDI KAEFER em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:14

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 1001525-79.2020.8.11.0078.. Vistos Considerando o efeito suspensivo deferido nos Embargos à Execução Fiscal nº 1000134-21.2022.8.11.0078, determino a suspensão do deste feito. Remetam-se os autos ao arquivo provisório até o julgamento dos mencionados embargos. Intimem-se. Cumpra-se. Sapezal/MT, 24 de janeiro 2023. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito Substituto

25/01/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

24/01/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/01/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 15:30

Conclusos para decisão

09/09/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:05

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 06:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2020, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

06/08/2020, 13:04

Conclusos para decisão

05/08/2020, 17:24

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 15:30

Outros documentos

•14/09/2022, 08:00

Decisão

•24/01/2023, 12:27

Sentença

•08/05/2026, 15:32

Sentença

•08/05/2026, 15:32