Execução Fiscal 1012379-32.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 43.349,54

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO

OAB/MT 14559·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FORTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

ANDRIELLI COMELLI DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

FELLIPE COMELLI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/12/2024, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2024, 02:17

Recebidos os autos

12/11/2024, 02:17

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Processo Desarquivado

11/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:10

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:53

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:50

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

09/12/2024, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2024, 02:17

Recebidos os autos

12/11/2024, 02:17

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 13:56

Documentos

Decisão

•28/05/2021, 08:44

Despacho

•23/10/2021, 22:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Processo Desarquivado

11/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:10

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:53

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2024, 09:23

Conclusos para decisão

23/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:02

Conclusos para decisão

01/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

23/06/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:18

Processo Desarquivado

12/06/2024, 17:17

Arquivado Provisoriamente

12/03/2024, 12:38

Bens não localizados

11/03/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 16:50

Processo Desarquivado

07/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 19:27

Arquivado Provisoriamente

17/03/2023, 09:57

Bens não localizados

16/03/2023, 22:38

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2023, 11:27

Conclusos para decisão

17/02/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 14:50

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1012379-32.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FORTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, ANDRIELLI COMELLI DE OLIVEIRA SANTOS, FELLIPE COMELLI DE OLIVEIRA VISTO Intimação - DESPACHO Trata-se de pedido de execução de sentença que fixou honorários advocatícios. Deixo de apreciar o pedido, porque não se admite a cumulação de execução fiscal e execução de honorários, por terem

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 15:45

Conclusos para despacho

19/01/2023, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 04:42

Decorrido prazo de BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO em 14/10/2022 23:59.

04/11/2022, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 02:19

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2022, 16:17

Conclusos para decisão

15/09/2022, 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 19:17

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2022, 16:30

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:19

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/08/2022, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 18:16

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 11:23

Conclusos para despacho

04/06/2022, 23:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/06/2022, 18:29

Decorrido prazo de FORTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 06:14

Publicado Citação em 21/02/2022.

21/02/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 03:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2021, 10:40

Conclusos para despacho

09/12/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2021, 09:58

Juntada de Petição de diligência

18/11/2021, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 14:26

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2021, 22:36

Conclusos para despacho

08/10/2021, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 05:55

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 07:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/08/2021, 14:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/08/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:33

Juntada de Petição de certidão

06/08/2021, 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2021, 08:44

Conclusos para decisão

27/05/2021, 20:24

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 20:23

Decisão

•17/12/2021, 10:40

Despacho

•10/06/2022, 11:23

Decisão

•04/08/2022, 09:19

Sentença

•16/09/2022, 16:17

Documento de comprovação

•17/11/2022, 22:48

Despacho

•19/01/2023, 15:45

Documento de comprovação

•01/02/2023, 14:50

Decisão

•18/02/2023, 11:27

Decisão

•16/03/2023, 22:38

Decisão

•11/03/2024, 16:08

Despacho

•04/07/2024, 15:02

Despacho

•04/07/2024, 15:02

Sentença

•24/07/2024, 09:23