Execução de Título Extrajudicial 1000225-77.2023.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 208.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/03/2024, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2023, 01:17

Recebidos os autos

03/11/2023, 01:17

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de MARCELA MACHADO FERREIRA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:49

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Exequente: Marcela Machado Ferreira Executada: Jailsa Vieira Sampaio Intimação - SENTENÇA Processo nº 1000225-77.2023.8.11.0078 Ação de Execução Vistos etc. Trata-se de ação de execução proposta por Marcela Machado Ferreira em face de Jailsa Vieira Sampaio, ambas qualificadas nos autos em epígrafe. Antes do recebimento da inicial e da integralização da relação jurídica processual, a parte autora desistiu da ação (Num. 125034876). Formalizados os autos, vieram conclusos para deliberação. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO. DECIDO. Inexistindo óbice legal, homologo a desistência da ação, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações pertinentes. P.R.I.C. Primavera do Leste (MT), 03 de agosto de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 08:50

Extinto o processo por desistência

03/08/2023, 06:05

Conclusos para decisão

02/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:54

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Marcela Machado Ferreira Executada: Jailsa Vieira Sampaio ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1000225-77.2023.8.11.0078 Ação de Execução Vistos etc. A ação de execução se limita à satisfação da obrigação contida no título executivo, não comportando pleito condenatório tal qual postulado pela exequente no item "e" da petição inclusa (Num. 122346636). Destarte, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, em 15 (quinze) dias, excluindo os pedidos incompatíveis com o procedimento executório, sob pena de indeferimento da petição inicial. Por ocasião da propositura da ação, a parte autora efetuou a marcação da prioridade “Juízo 100% Digital”, inobservando, todavia, as demais exigências normativas previstas na Portaria nº 706/2020-PRES, de 16 de novembro de 2020. Destarte, intime-se a parte exequente para, confirmada a opção pelo procedimento “Juízo 100% Digital”, emendar a petição inicial, apontado a escolha, de forma expressa, na folha de rosto, indicando o número da linha telefônica móvel e endereço eletrônico das partes, no prazo acima estabelecido. Expirado o prazo, imediata conclusão. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 14 de julho de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

17/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

22/03/2024, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2023, 01:17

Recebidos os autos

03/11/2023, 01:17

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de MARCELA MACHADO FERREIRA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:49

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Exequente: Marcela Machado Ferreira Executada: Jailsa Vieira Sampaio Intimação - SENTENÇA Processo nº 1000225-77.2023.8.11.0078 Ação de Execução Vistos etc. Trata-se de ação de execução proposta por Marcela Machado Ferreira em face de Jailsa Vieira Sampaio, ambas qualificadas nos autos em epígrafe. Antes do recebimento da inicial e da integralização da relação jurídica processual, a parte autora desistiu da ação (Num. 125034876). Formalizados os autos, vieram conclusos para deliberação. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO. DECIDO. Inexistindo óbice legal, homologo a desistência da ação, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações pertinentes. P.R.I.C. Primavera do Leste (MT), 03 de agosto de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 08:50

Extinto o processo por desistência

03/08/2023, 06:05

Conclusos para decisão

02/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:54

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Marcela Machado Ferreira Executada: Jailsa Vieira Sampaio ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1000225-77.2023.8.11.0078 Ação de Execução Vistos etc. A ação de execução se limita à satisfação da obrigação contida no título executivo, não comportando pleito condenatório tal qual postulado pela exequente no item "e" da petição inclusa (Num. 122346636). Destarte, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, em 15 (quinze) dias, excluindo os pedidos incompatíveis com o procedimento executório, sob pena de indeferimento da petição inicial. Por ocasião da propositura da ação, a parte autora efetuou a marcação da prioridade “Juízo 100% Digital”, inobservando, todavia, as demais exigências normativas previstas na Portaria nº 706/2020-PRES, de 16 de novembro de 2020. Destarte, intime-se a parte exequente para, confirmada a opção pelo procedimento “Juízo 100% Digital”, emendar a petição inicial, apontado a escolha, de forma expressa, na folha de rosto, indicando o número da linha telefônica móvel e endereço eletrônico das partes, no prazo acima estabelecido. Expirado o prazo, imediata conclusão. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 14 de julho de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 23:35

Decorrido prazo de MARCELA MACHADO FERREIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:43

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Marcela Machado Ferreira Executada: Jailsa Vieira Sampaio ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1000225-77.2023.8.11.0078 Ação de Execução Vistos etc. Nos termos do artigo 327 do Código de Processo Civil, é lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão, acrescentando o §1º que são requisitos de admissibilidade da cumulação que: I - os pedidos sejam compatíveis entre si; II - seja competente para conhecer deles o mesmo juízo; III - seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento. Inviável, portanto, a cumulação da pretensão executória com o pedido de rescisão contratual, reintegração de posse, direito de retenção do valor recebido como sinal, ante a diversidade de procedimentos. Destarte, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Expirado o prazo, imediata conclusão. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 06 de junho de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:57

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2023, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/05/2023, 16:54

Processo Desarquivado

22/05/2023, 16:54

Juntada de Certidão

22/05/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:36

Juntada de Certidão

19/05/2023, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 17:01

Recebidos os autos

18/05/2023, 17:01

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 17:00

Transitado em Julgado em

18/05/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:52

Decorrido prazo de MARCELA MACHADO FERREIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:14

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 1000225-77.2023.8.11.0078.. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por MARCELA MACHADO FERREIRA em desfavor de JAILSA VIEIRA SAMPAIO, ambas qualificadas nos autos em epígrafe. Aduz a Exequente que firmou com a Executada, contrato de compra e venda de imóvel localizado na Comarca de Primavera do Leste/MT. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Sobre a competência nas execuções fundadas em título extrajudicial, o C

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2023, 12:30

Declarada incompetência

24/01/2023, 12:30

Conclusos para decisão

23/01/2023, 18:50

Juntada de Certidão

23/01/2023, 18:49

Juntada de Certidão

23/01/2023, 18:49

Juntada de Certidão

23/01/2023, 18:48

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/01/2023, 18:44

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2023, 18:43

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 18:43

Documentos

Decisão

•24/01/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 16:52

Decisão

•06/06/2023, 11:19

Despacho

•14/07/2023, 11:38

Sentença

•03/08/2023, 06:05