Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002529-20.2016.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO ASSISTENCIAL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
08/08/2016
Valor da Causa
R$ 10.560,00
Órgão julgador
1ª Vara de Mirassol D'oeste
Partes do Processo
KAUANE ROSA DA SILVA
CPF
056.***.***-92
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Autor
MARLENE DA SILVA
CPF
028.***.***-88
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Autor
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Terceiro
INSS
Terceiro
Advogados / Representantes
RODOLFO MARCONI AMARAL
OAB/MT 21464
·
CPF
037.***.***-39
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·
Representa: Autor
LAUDISON MORAES COELHO
OAB/MT 19353
·
CPF
996.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA
CPF
593.***.***-34
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·
Representa: Autor
DIONE KAROLINE GONCALVES HOLANDA
OAB/MT 20694
·
CPF
033.***.***-77
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
KAUANE ROSA DA SILVA
CPF
056.***.***-92
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Autor
MARLENE DA SILVA
CPF
028.***.***-88
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Autor
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
24/09/2024, 16:43
Ato ordinatório praticado
23/09/2024, 17:46
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/06/2024, 01:19
Recebidos os autos
19/06/2024, 01:19
Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA em 17/04/2024 23:59
18/04/2024, 01:12
Decorrido prazo de KAUANE ROSA DA SILVA em 17/04/2024 23:59
18/04/2024, 01:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59
17/04/2024, 01:21
Juntada de Petição de certidão
16/04/2024, 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024, 15:19
Publicado Sentença em 16/04/2024.
16/04/2024, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024, 01:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2024, 16:14
Expedição de Mandado
15/04/2024, 16:09
Transitado em Julgado em 12/04/2024
15/04/2024, 16:07
Expedição de Outros documentos
12/04/2024, 16:35
Ver todas as movimentações (211)
Todas as movimentações
(211)
Juntada de Certidão
24/09/2024, 16:43
Ato ordinatório praticado
23/09/2024, 17:46
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/06/2024, 01:19
Recebidos os autos
19/06/2024, 01:19
Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA em 17/04/2024 23:59
18/04/2024, 01:12
Decorrido prazo de KAUANE ROSA DA SILVA em 17/04/2024 23:59
18/04/2024, 01:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59
17/04/2024, 01:21
Juntada de Petição de certidão
16/04/2024, 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024, 15:19
Publicado Sentença em 16/04/2024.
16/04/2024, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024, 01:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2024, 16:14
Expedição de Mandado
15/04/2024, 16:09
Transitado em Julgado em 12/04/2024
15/04/2024, 16:07
Expedição de Outros documentos
12/04/2024, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 16:35
Ato ordinatório praticado
12/04/2024, 16:35
Expedição de Outros documentos
12/04/2024, 15:18
Arquivado Definitivamente
12/04/2024, 15:18
Expedição de Outros documentos
12/04/2024, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 15:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2024, 15:18
Conclusos para julgamento
11/04/2024, 16:22
Juntada de Alvará
09/04/2024, 17:43
Processo Desarquivado
05/04/2024, 17:37
Ato ordinatório praticado
05/04/2024, 17:37
Arquivado Definitivamente
20/02/2024, 17:36
Expedição de Ofício de RPV
20/02/2024, 17:33
Ato ordinatório praticado
20/02/2024, 17:27
Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024, 15:38
Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023, 10:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.
11/05/2023, 01:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 06:55
Juntada de Petição de petição
09/05/2023, 23:21
Expedição de Outros documentos
10/03/2023, 13:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 11:28
Decisão Interlocutória de Mérito
09/03/2023, 14:33
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/03/2023, 14:26
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
27/02/2023, 16:43
Conclusos para decisão
23/02/2023, 12:55
Juntada de Petição de outros documentos
23/02/2023, 10:14
Publicado Intimação em 07/02/2023.
10/02/2023, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
10/02/2023, 00:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 0002529-20.2016.8.11.0011.. Intimação - DESPACHO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MARLENE DA SILVA, KAUANE ROSA DA SILVA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS. Vieram-me os autos conclusos ante a migração do caderno processual que antes tramitava em meio físico, híbrido ou virtual no sistema Apolo, para o Sistema PJE. Desta feita, com base no artigo 14[1], da Portaria-Conjunta n.º 371- CGJ DETERMINO a intim
06/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
03/02/2023, 14:04
Expedição de Outros documentos
03/02/2023, 14:03
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023, 02:09
Conclusos para decisão
26/01/2023, 13:23
Recebidos os autos
26/01/2023, 13:23
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/01/2023.
26/01/2023, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
26/01/2023, 00:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0002529-20.2016.8.11.0011 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.
25/01/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/01/2023, 13:50
Expedição de Outros documentos
24/01/2023, 12:30
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:45
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
06/11/2018, 02:29
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
06/11/2018, 02:23
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
06/11/2018, 01:17
Expedição de documento (Certidao)
05/11/2018, 02:33
Expedição de documento (Oficio Expedido)
05/11/2018, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
31/10/2018, 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
25/10/2018, 02:26
Juntada (Juntada de Contrarrazoes)
16/10/2018, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
16/10/2018, 02:00
Entrega em carga/vista (Vista)
27/09/2018, 01:50
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/09/2018, 01:50
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/09/2018, 01:25
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/09/2018, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
21/09/2018, 02:37
Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2018, 01:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/09/2018, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
18/09/2018, 02:26
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
11/09/2018, 02:42
Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)
11/09/2018, 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
10/09/2018, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
06/08/2018, 02:05
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
03/08/2018, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
03/08/2018, 01:19
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
31/07/2018, 02:31
Entrega em carga/vista (Vista)
31/07/2018, 01:44
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/07/2018, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
27/07/2018, 01:36
Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)
17/07/2018, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
09/07/2018, 02:37
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
09/07/2018, 02:33
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
03/07/2018, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
28/06/2018, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
12/06/2018, 02:37
Juntada (Juntada de AR)
11/06/2018, 02:45
Entrega em carga/vista (Carga)
11/06/2018, 01:14
Juntada (Juntada de Oficio)
11/06/2018, 01:08
Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2018, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
21/03/2018, 02:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/03/2018, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
14/03/2018, 01:42
Entrega em carga/vista (Vista)
07/03/2018, 01:44
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
06/03/2018, 02:32
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/03/2018, 01:04
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/03/2018, 02:16
Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
05/03/2018, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
02/03/2018, 01:52
Entrega em carga/vista (Vista)
28/02/2018, 02:05
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
26/02/2018, 02:39
Expedição de documento (Certidao)
23/02/2018, 01:46
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
23/02/2018, 01:42
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
16/02/2018, 00:35
Entrega em carga/vista (Carga)
15/02/2018, 01:20
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
07/02/2018, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
19/01/2018, 01:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/01/2018, 02:13
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
09/01/2018, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
08/01/2018, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
28/11/2017, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
27/11/2017, 01:33
Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2017, 01:17
Audiência (Audiencia Realizada)
21/11/2017, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
17/11/2017, 02:19
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
16/11/2017, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
31/10/2017, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
26/10/2017, 01:44
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/10/2017, 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/10/2017, 01:05
Requisição de Informações (Intimacao)
18/10/2017, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2017, 02:19
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
17/10/2017, 01:57
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
17/10/2017, 01:57
Audiência (Audiencia Designada)
25/09/2017, 01:16
Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2017, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
30/08/2017, 01:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/08/2017, 02:11
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
14/08/2017, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
09/08/2017, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
08/08/2017, 01:16
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
08/08/2017, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
07/08/2017, 02:09
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/08/2017, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
18/06/2017, 02:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/06/2017, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
07/06/2017, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
29/05/2017, 02:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/05/2017, 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
26/05/2017, 01:35
Entrega em carga/vista (Vista)
16/05/2017, 02:20
Juntada (Juntada de Laudo)
12/05/2017, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
20/04/2017, 02:36
Juntada (Juntada de Laudo)
20/04/2017, 02:30
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
20/04/2017, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
10/04/2017, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
07/04/2017, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
07/04/2017, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
06/04/2017, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
06/04/2017, 00:16
Juntada (Juntada de AR)
23/03/2017, 01:12
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
22/02/2017, 01:09
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
21/02/2017, 02:17
Juntada (Juntada de AR)
20/02/2017, 02:20
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
20/02/2017, 01:08
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
03/02/2017, 02:06
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
02/02/2017, 02:16
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/02/2017, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/02/2017, 01:20
Expedição de documento (Oficio Expedido)
31/01/2017, 02:33
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
31/01/2017, 02:16
Requisição de Informações (Intimacao)
31/01/2017, 01:36
Expedição de documento (Mandado Expedido)
31/01/2017, 01:21
Expedição de documento (Certidao)
31/01/2017, 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
15/12/2016, 01:24
Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2016, 02:38
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/12/2016, 02:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/11/2016, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
28/11/2016, 01:36
Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2016, 01:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/11/2016, 01:10
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
14/11/2016, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
04/11/2016, 01:42
Entrega em carga/vista (Vista)
20/10/2016, 01:54
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/10/2016, 01:48
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
14/10/2016, 00:43
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
14/10/2016, 00:38
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
14/10/2016, 00:38
Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)
13/10/2016, 01:49
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
13/10/2016, 01:47
Juntada (Juntada de AR)
13/10/2016, 01:45
Juntada (Juntada de AR)
13/10/2016, 01:44
Juntada (Juntada de Contestacao)
06/10/2016, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
05/10/2016, 01:53
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
06/09/2016, 02:10
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
06/09/2016, 01:26
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
05/09/2016, 01:25
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
01/09/2016, 01:25
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
01/09/2016, 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
31/08/2016, 00:17
Entrega em carga/vista (Carga)
29/08/2016, 02:12
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
29/08/2016, 01:21
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
29/08/2016, 01:21
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
26/08/2016, 02:43
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
26/08/2016, 02:37
Expedição de documento (Certidao)
26/08/2016, 02:24
Expedição de documento (Oficio Expedido)
26/08/2016, 01:53
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
26/08/2016, 01:42
Requisição de Informações (Intimacao)
26/08/2016, 01:19
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
26/08/2016, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2016, 02:26
Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2016, 02:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/08/2016, 01:25
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
19/08/2016, 02:42
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
19/08/2016, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
18/08/2016, 01:39
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
17/08/2016, 02:09
Distribuição (Distribuicao do Processo)
17/08/2016, 01:38
Documentos
Despacho
•
01/02/2023, 02:09
Outros documentos
•
23/02/2023, 10:14
Execução de cumprimento de sentença
•
27/02/2023, 16:43
Decisão
•
09/03/2023, 14:33
Sentença
•
12/04/2024, 15:18
Sentença
•
12/04/2024, 15:18