Execução Fiscal 0021188-17.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 59.559,70

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MERCANTIL DE ALIMENTOS QUALIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2025, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/11/2024, 11:22

Recebidos os autos

15/11/2024, 11:22

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 12:28

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 12:28

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

15/10/2024, 12:25

Decorrido prazo de MERCANTIL DE ALIMENTOS QUALIDADE LTDA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 21:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/08/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 15:39

Processo Desarquivado

21/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:31

Arquivado Provisoriamente

24/07/2024, 15:19

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

01/10/2025, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/11/2024, 11:22

Recebidos os autos

15/11/2024, 11:22

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 12:28

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 12:28

Documentos

Despacho

•30/06/2022, 18:25

Decisão

•21/11/2023, 18:30

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

15/10/2024, 12:25

Decorrido prazo de MERCANTIL DE ALIMENTOS QUALIDADE LTDA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 21:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/08/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 15:39

Processo Desarquivado

21/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:31

Arquivado Provisoriamente

24/07/2024, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2024, 18:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2024, 18:19

Bens não localizados

26/06/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:19

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

25/06/2024, 12:34

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:14

Decorrido prazo de MERCANTIL DE ALIMENTOS QUALIDADE LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/11/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 18:30

Conclusos para decisão

10/10/2023, 10:22

Recebidos os autos

23/09/2023, 08:58

Juntada de Certidão

23/09/2023, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 08:58

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:21

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/03/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 15:13

Decorrido prazo de MERCANTIL DE ALIMENTOS QUALIDADE LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:07

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:21

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0021188-17.2010.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 59.559,70 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido ADVOGADO DO(A) EXEQUEN

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 18:25

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 13:35

Decorrido prazo de MERCANTIL DE ALIMENTOS QUALIDADE LTDA em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 05:41

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 10:37

Recebidos os autos

20/01/2022, 10:36

Juntada de Petição de expediente

28/09/2021, 17:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 19:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2020, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2020, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/09/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/07/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Requisição de Informações (Intimacao)

06/03/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2020, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:38

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/08/2019, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/08/2019, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/08/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/08/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2018, 00:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2018, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/04/2018, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/04/2018, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/04/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2017, 00:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/04/2017, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/03/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/03/2017, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/10/2016, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/10/2016, 01:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/10/2016, 00:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2015, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2015, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/05/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/04/2015, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2014, 01:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2014, 00:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2014, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/01/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/10/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/06/2012, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/06/2012, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/06/2012, 01:33

Decisão

•26/06/2024, 18:19

Decisão

•26/06/2024, 18:19

Sentença

•22/08/2024, 15:52