Execução de Título Judicial 1001512-45.2019.8.11.0004 - TJMT

Juntada de Certidão

30/04/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2024, 01:02

Recebidos os autos

27/04/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 18:40

Transitado em Julgado em 23/08/2023

10/01/2024, 15:21

Decorrido prazo de NILSIMAR SILVA REIS SILVEIRA em 23/08/2023 23:59.

27/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 07:58

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Infrutíferas as diligências realizadas objetivando a penhora dos bens pertencentes ao executado, a parte autora postulou pela expedição de novo mandado de penhora, avaliação e remoção de bens na residência da parte executada, e subsidiariamente, a intimação do executado para apresentar bens à penhora. No entanto, a parte exequente não aportou aos autos elementos informando a alteração patrimonial da parte executada que possibilite nova busca, calhando destacar que não pode o Poder Judiciário ficar procedendo estas diligências de forma indeterminada, notadamente quando não comprovada a eficácia da sua repetição, pois compete ao interessado apresentar bens passíveis de penhora, razão pela qual INDEFIRO o pedido. Por outro lado, embora seja certo que é dever das partes cooperarem para o deslinde da causa, também é possível afirmar que caberá a adoção de medidas que se amoldem à realidade do fato, notadamente por haver elementos que o executado não possui bens em seu domicílio e não busca colaborar para a satisfação da dívida. Deste modo, a medida postulada pelo exequente, apesar de partir do preceito que a cooperação deve reger as execuções, não se mostra eficaz para a continuidade da marcha processual, ante a inegável ausência de participação da parte executada, razão pela qual e com esteio no artigo 139, inciso IV, do CPC, rejeito a indigitada pretensão da parte autora. Isto posto, considerando que todas as tentativas de solver a dívida restaram negativas, não tendo a parte exequente indicado medidas possíveis para a satisfação da dívida, vislumbra-se na presente demanda causa de extinção da execução por ausência de condição de procedibilidade, diante da impossibilidade no prosseguimento da rusga, vejo por bem extingui-la, eis porque, com espeque nos arts. 51 e 53, § 4°, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito. Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, conforme sentencia os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida conforme preconiza os enunciados 75 e 76 do FONAJE, possibilitando que o exequente promova o protesto do nome do executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado providencie as baixas necessárias e o arquivamento dos autos. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

07/08/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

05/08/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

05/08/2023, 18:17

Conclusos para despacho

04/05/2023, 06:14

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 15:34

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: COMERCIO DE MADEIRAS ND LTDA - EPP ADVOGADOS DO(A) EXEQUENTE: ANA CAROLINA DE JESUS PORTO SILVA SCOTTON - MT20659-O, FABIANO XAVIER DA S Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV. RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: (66) 3402-4400 E-mail: [email protected] IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Providências da parte Processo n. 1001512-45.2019.8.11.0004

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2023, 13:16

Juntada de Petição de diligência

06/04/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 14:31

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista que não foi possível encontrar bens suficientes para satisfazer a dívida por meio do SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora de tantos bens, pertencentes à parte executada, quantos bastem para amortização da dívida, realizando suas avaliações (art. 523, § 3º do CPC c/c o art. 52, caput, da Lei 9.099/95), observando o que preconiza os artigos 829, 841 e 839 do Código de Processo Civil. Registro que uma vez não sendo mais possível a prisão civil do depositário infiel, as ex

25/01/2023, 00:00

Expedição de Mandado

24/01/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2023, 12:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/11/2022, 08:40

Devolvidos os autos

27/10/2022, 10:42

Conclusos para decisão

04/07/2022, 17:53

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 23:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2022, 23:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 18:16

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2021, 09:46

Juntada de Petição de certidão

26/08/2021, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2021, 13:40

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2021, 11:09

Juntada de Petição de diligência

22/05/2021, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2021, 15:33

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2020, 18:14

Juntada de Petição de diligência

15/10/2020, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 18:52

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE JESUS PORTO SILVA SCOTTON em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:02

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 14:56

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:18

Expedição de Mandado.

17/04/2020, 10:19

Audiência Conciliação juizado cancelada para 29/06/2020 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

17/04/2020, 10:07

Audiência Conciliação juizado designada para 29/06/2020 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

17/04/2020, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2020, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2020

03/04/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 15:22

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

19/11/2019, 15:29

Juntada de Petição de diligência

19/11/2019, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2019, 16:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/11/2019, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2019, 13:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/10/2019, 13:47

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE JESUS PORTO SILVA SCOTTON em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 06:23

Publicado Intimação em 23/09/2019.

23/09/2019, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2019, 17:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 16:18

Expedição de Mandado.

19/09/2019, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 17:58

Conclusos para despacho

04/07/2019, 13:42

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 14:33

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 23/08/2023

Decorrido prazo de NILSIMAR SILVA REIS SILVEIRA em 23/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 08/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Expedição de Outros documentos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(74)