Ação Penal - Procedimento Sumário 0000607-02.2012.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Segunda Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

VALDAIR SEVERINO

CPF

Reu

ANALICE MARCELINA GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO FECCHIO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/10/2024, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 02:16

Recebidos os autos

02/09/2024, 02:16

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 13:35

Transitado em Julgado em 26/06/2024

28/06/2024, 13:35

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO FECCHIO DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/10/2023, 13:39

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:17

Recebidos os autos

17/10/2023, 15:06

Extinta a punibilidade por prescrição

17/10/2023, 15:06

Todas as movimentações(214)

Juntada de Certidão

21/10/2024, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 02:16

Recebidos os autos

02/09/2024, 02:16

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 13:35

Transitado em Julgado em 26/06/2024

28/06/2024, 13:35

Documentos

Decisão

•26/01/2023, 16:33

Despacho

•25/05/2023, 16:43

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO FECCHIO DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/10/2023, 13:39

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:17

Recebidos os autos

17/10/2023, 15:06

Extinta a punibilidade por prescrição

17/10/2023, 15:06

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 16/10/2023 16:30, 2ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

16/10/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 14:21

Conclusos para despacho

11/10/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 13:24

Juntada de Petição de diligência

11/10/2023, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2023, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 16:23

Decorrido prazo de VALDAIR SEVERINO em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/09/2023, 14:04

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:10

Expedição de Carta precatória

04/09/2023, 16:01

Expedição de Mandado

04/09/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:48

Recebidos os autos

25/05/2023, 16:52

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 16/10/2023 16:30, 2ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

25/05/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:38

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:54

Juntada de citação

26/01/2023, 16:39

Recebidos os autos

26/01/2023, 16:33

Concedida a Liberdade provisória de VALDAIR SEVERINO - CPF: 008.312.341-56 (REPRESENTANTE).

26/01/2023, 16:33

Conclusos para decisão

25/01/2023, 13:48

Recebidos os autos

25/01/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000607-02.2012.8.11.0037 - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943), em trâmite na 2ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 13:05

Arquivado Provisoriamente

26/10/2020, 01:25

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

26/10/2020, 01:25

Redistribuição (Redistribuicao)

23/10/2020, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2020, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/10/2020, 02:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

22/10/2020, 01:26

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/10/2020, 01:26

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

15/10/2020, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2020, 02:45

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

13/10/2020, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/10/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2020, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:20

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/04/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 01:11

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/04/2016, 01:06

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

13/11/2014, 02:06

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

13/11/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/11/2014, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/11/2014, 01:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/10/2014, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/10/2014, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Prisao Expedido)

30/10/2014, 02:32

Movimento Legado (Calculo de Pena)

15/10/2014, 01:49

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

30/09/2014, 02:42

Réu revel citado por edital (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Reu revel citado por edital )

29/09/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2014, 02:30

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

24/09/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2014, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2014, 02:40

Requisição de Informações (Intimacao)

26/03/2014, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/02/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

30/01/2014, 02:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/01/2014, 00:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2014, 02:24

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

19/11/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 01:25

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/10/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/06/2013, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/06/2013, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/06/2013, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/06/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 01:51

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/05/2013, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2013, 02:40

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

19/03/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2013, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2013, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2012, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/10/2012, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/10/2012, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/10/2012, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/10/2012, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/10/2012, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/10/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

01/10/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

28/09/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/09/2012, 01:25

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/09/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/09/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2012, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/09/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2012, 02:04

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

23/08/2012, 01:52

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

23/08/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/08/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

30/07/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/07/2012, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/07/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

27/07/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2012, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/07/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2012, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2012, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/07/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2012, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/07/2012, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/07/2012, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/07/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/07/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

03/07/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/07/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2012, 02:11

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

02/07/2012, 02:11

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/06/2012, 00:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/06/2012, 00:56

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/06/2012, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/06/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/06/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/06/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/06/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/06/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2012, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/06/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 02:23

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

24/05/2012, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2012, 01:34

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

22/05/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2012, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/04/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2012, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

10/04/2012, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/04/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/03/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/03/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/03/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/03/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/03/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

08/02/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

07/02/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2012, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/02/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/02/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/02/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/02/2012, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/02/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/02/2012, 01:46

Sentença

•17/10/2023, 15:06