Embargos de Declaração Cível 0001873-46.2010.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.543.340,82

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Alto Araguaia 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

ADILSON MORETTI

CPF

Autor

SUZIMEIRE REGINA ROSA CABRAL

CPF

Reu

ALESSANDRO DONIZETE CABRAL

CPF

Reu

DEBORA GOTTARDI MORETTI CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO MONTANINI FERRARI

OAB/SP 249498·CPF·Representa: Autor

AMANDA MAZZEI OREFICE

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CARLOS FERNANDES ALVES

OAB/SP 83161·CPF·Representa: Autor

JEAN DORNELAS

OAB/SP 155388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação de pauta em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:21

Publicado Intimação de pauta em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:19

Publicado Intimação de pauta em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:18

Publicado Intimação de pauta em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 16:16

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

28/04/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 18:23

Todas as movimentações(310)

Publicado Intimação de pauta em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:21

Publicado Intimação de pauta em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:19

Publicado Intimação de pauta em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:18

Publicado Intimação de pauta em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Documentos

Decisão

•14/12/2020, 18:16

Decisão

•14/12/2020, 18:16

01/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 16:16

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

28/04/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 18:23

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 18:23

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/04/2026, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Privado | Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

25/04/2026, 11:04

Recebidos os autos

25/04/2026, 11:04

Juntada de Certidão

25/04/2026, 11:03

Juntada de .STJ REsp Provido

25/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão

24/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2026, 13:38

Recebidos os autos

24/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão

22/08/2025, 17:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/08/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão

22/08/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 13:10

Recurso especial admitido

22/08/2025, 11:56

Decorrido prazo de SUZIMEIRE REGINA ROSA CABRAL em 08/08/2025 23:59

09/08/2025, 02:05

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2025, 10:49

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

14/07/2025, 15:51

Recebidos os autos

14/07/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 15:51

Decorrido prazo de SUZIMEIRE REGINA ROSA CABRAL em 11/07/2025 23:59

14/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de ALESSANDRO DONIZETE CABRAL em 11/07/2025 23:59

12/07/2025, 02:03

Juntada de Petição de recurso especial

11/07/2025, 16:58

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/06/2025, 12:27

Publicado Acórdão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/06/2025, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 14:39

Decorrido prazo de ADILSON MORETTI em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 10:40

Decorrido prazo de SUZIMEIRE REGINA ROSA CABRAL em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:38

Decorrido prazo de ALESSANDRO DONIZETE CABRAL em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2025, 13:08

Publicado Intimação de pauta em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos

31/05/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos

31/05/2025, 20:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/05/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2025, 10:10

Decorrido prazo de ALESSANDRO DONIZETE CABRAL em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:03

Decorrido prazo de SUZIMEIRE REGINA ROSA CABRAL em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:38

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 17:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/05/2025, 17:42

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/05/2025, 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2025, 17:03

Decorrido prazo de ALESSANDRO DONIZETE CABRAL em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:11

Decorrido prazo de SUZIMEIRE REGINA ROSA CABRAL em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:11

Decorrido prazo de ADILSON MORETTI em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:11

Publicado Acórdão em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:11

Conhecido o recurso de ESPOLIO DE ADILSON MORETTI registrado(a) civilmente como ADILSON MORETTI - CPF: 051.532.528-76 (APELANTE) e não-provido

05/05/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2025, 20:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025, 19:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2025, 17:13

Publicado Intimação de pauta em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

21/04/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos

21/04/2025, 20:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/04/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 13:54

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 17:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/02/2025, 19:37

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 12:58

Juntada de Certidão

17/02/2025, 11:35

Juntada de sentença

12/03/2024, 14:45

Juntada de embargos de declaração

12/03/2024, 14:45

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:45

Juntada de intimação

12/03/2024, 14:45

Juntada de impugnação aos embargos

12/03/2024, 14:45

Juntada de sentença

12/03/2024, 14:45

Juntada de sentença

12/03/2024, 14:45

Juntada de petição

12/03/2024, 14:45

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:45

Juntada de contrarrazões

12/03/2024, 14:45

Juntada de despacho

12/03/2024, 14:45

Juntada de ofício

12/03/2024, 14:45

Juntada de relatório

12/03/2024, 14:45

Juntada de distribuição de processos digitalizados

12/03/2024, 14:45

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:44

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

12/03/2024, 14:44

Juntada de decisão

12/03/2024, 14:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/03/2024, 14:44

Juntada de distribuição de processos digitalizados

12/03/2024, 14:44

Juntada de certidão de correção de competência

12/03/2024, 14:44

Juntada de manifestação

12/03/2024, 14:44

Juntada de execução de cumprimento de sentença

12/03/2024, 14:44

Juntada de manifestação

12/03/2024, 14:44

Juntada de manifestação

12/03/2024, 14:44

Juntada de decisão

12/03/2024, 14:44

Juntada de petição

12/03/2024, 14:44

Juntada de petição

12/03/2024, 14:44

Juntada de despacho

12/03/2024, 14:44

Juntada de petição

12/03/2024, 14:44

Juntada de intimação

12/03/2024, 14:44

Juntada de petição

12/03/2024, 14:44

Juntada de petição

12/03/2024, 14:44

Juntada de intimação

12/03/2024, 14:44

Juntada de ofício

12/03/2024, 14:44

Juntada de intimação

12/03/2024, 14:44

Juntada de procuração ou substabelecimento

12/03/2024, 14:44

Juntada de procuração ou substabelecimento

12/03/2024, 14:44

Juntada de petição

12/03/2024, 14:44

Juntada de petição

12/03/2024, 14:44

Juntada de decisão

12/03/2024, 14:44

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:44

Juntada de petição

12/03/2024, 14:44

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:44

Juntada de decisão

12/03/2024, 14:44

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:44

Juntada de petição

12/03/2024, 14:44

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:44

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:44

Juntada de decisão

12/03/2024, 14:44

Juntada de petição

12/03/2024, 14:44

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:44

Juntada de decisão

12/03/2024, 14:44

Juntada de sentença

12/03/2024, 14:44

Juntada de sentença

12/03/2024, 14:44

Juntada de sentença

12/03/2024, 14:44

Juntada de embargos de declaração

12/03/2024, 14:44

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:44

Juntada de decisão

12/03/2024, 14:44

Juntada de embargos de declaração

12/03/2024, 14:44

Juntada de embargos de declaração

12/03/2024, 14:44

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:44

Juntada de apelação

12/03/2024, 14:44

Juntada de apelação

12/03/2024, 14:44

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/03/2024, 14:44

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:44

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:44

Juntada de contrarrazões do recurso

12/03/2024, 14:44

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:44

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:44

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:44

Juntada de petição

12/03/2024, 14:44

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/03/2024, 14:44

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:44

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:44

Juntada de despacho

12/03/2024, 14:43

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:43

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:43

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:43

Juntada de decisão

12/03/2024, 14:43

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:43

Juntada de decisão

12/03/2024, 14:43

Juntada de petição

12/03/2024, 14:43

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:43

Juntada de decisão

12/03/2024, 14:43

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:43

Juntada de petição

12/03/2024, 14:43

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:43

Juntada de petição

12/03/2024, 14:43

Juntada de petição

12/03/2024, 14:43

Juntada de petição

12/03/2024, 14:43

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:43

Juntada de petição

12/03/2024, 14:43

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:43

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/03/2024, 14:43

Juntada de despacho

12/03/2024, 14:43

Juntada de despacho

12/03/2024, 14:43

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:43

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:43

Juntada de correspondência devolvida

12/03/2024, 14:43

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:43

Juntada de petição

12/03/2024, 14:43

Juntada de procuração

12/03/2024, 14:43

Juntada de petição

12/03/2024, 14:43

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:43

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:43

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:43

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:43

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:43

Juntada de despacho

12/03/2024, 14:43

Juntada de decisão

12/03/2024, 14:43

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:43

Juntada de decisão

12/03/2024, 14:43

Juntada de decisão

12/03/2024, 14:43

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:43

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:43

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:43

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:43

Juntada de petição

12/03/2024, 14:43

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:43

Juntada de decisão

12/03/2024, 14:43

Juntada de ofício

12/03/2024, 14:43

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:43

Juntada de despacho

12/03/2024, 14:43

Juntada de ofício

12/03/2024, 14:43

Juntada de petição de agravo de instrumento

12/03/2024, 14:43

Juntada de petição de agravo de instrumento

12/03/2024, 14:43

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/03/2024, 14:43

Juntada de ofício

12/03/2024, 14:43

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:43

Juntada de citação

12/03/2024, 14:43

Juntada de despacho

12/03/2024, 14:43

Juntada de petição

12/03/2024, 14:43

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:43

Juntada de decisão

12/03/2024, 14:43

Juntada de contestação

12/03/2024, 14:42

Juntada de contestação

12/03/2024, 14:42

Juntada de procuração

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de petição

12/03/2024, 14:42

Juntada de petição

12/03/2024, 14:42

Juntada de petição

12/03/2024, 14:42

Juntada de petição

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de petição

12/03/2024, 14:42

Juntada de procuração

12/03/2024, 14:42

Juntada de decisão

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de substabelecimento

12/03/2024, 14:42

Juntada de petição

12/03/2024, 14:42

Juntada de petição

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de petição

12/03/2024, 14:42

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:42

Juntada de substabelecimento

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de decisão

12/03/2024, 14:42

Juntada de intimação

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de petição de agravo de instrumento

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:42

Recebidos os autos

12/03/2024, 14:42

Juntada de petição

12/03/2024, 14:42

Juntada de petição

12/03/2024, 14:41

Juntada de petição

12/03/2024, 14:41

Juntada de petição

12/03/2024, 14:41

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:41

Juntada de decisão

12/03/2024, 14:41

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 14:41

Baixa Definitiva

25/04/2021, 08:56

Baixa Definitiva

25/04/2021, 08:56

Transitado em Julgado em 24/04/2021

25/04/2021, 08:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/02/2021, 18:53

Conclusos para julgamento

24/01/2021, 18:35

Conclusos para decisão

20/01/2021, 08:00

Juntada de Certidão

19/01/2021, 16:26

Juntada de Certidão

19/01/2021, 16:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 19:03

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 19:03

Despacho

•14/12/2020, 18:16

Decisão

•14/12/2020, 18:16

Decisão

•14/12/2020, 18:16

Despacho

•14/12/2020, 18:16

Despacho

•14/12/2020, 18:16

Decisão

•14/12/2020, 18:16

Decisão

•14/12/2020, 18:16

Decisão

•14/12/2020, 18:16

Decisão

•14/12/2020, 18:16

Despacho

•14/12/2020, 18:16

Despacho

•14/12/2020, 18:16

Decisão

•14/12/2020, 18:16

Decisão

•14/12/2020, 18:16

Todos os documentos(67)

Decisão

•14/12/2020, 18:16

Decisão

•14/12/2020, 18:16

Despacho

•14/12/2020, 18:16

Decisão

•14/12/2020, 18:16

Decisão

•14/12/2020, 18:16

Despacho

•14/12/2020, 18:16

Despacho

•14/12/2020, 18:16

Decisão

•14/12/2020, 18:16

Decisão

•14/12/2020, 18:16

Decisão

•14/12/2020, 18:16

Decisão

•14/12/2020, 18:16

Despacho

•14/12/2020, 18:16

Despacho

•14/12/2020, 18:16

Decisão

•14/12/2020, 18:16

Decisão

•14/12/2020, 18:16

Decisão

•14/12/2020, 18:16

Despacho

•14/12/2020, 18:16

Decisão

•14/12/2020, 18:16

Decisão

•14/12/2020, 18:16

Decisão

•14/12/2020, 18:16

Decisão

•14/12/2020, 18:16

Sentença

•14/12/2020, 18:16

Sentença

•14/12/2020, 18:16

Sentença

•14/12/2020, 18:16

Decisão

•14/12/2020, 18:16

Despacho

•14/12/2020, 18:20

Decisão

•01/02/2021, 18:53

Decisão

•25/04/2021, 11:56

Decisão

•25/04/2021, 11:56

Despacho

•25/04/2021, 11:56

Decisão

•25/04/2021, 11:56

Decisão

•25/04/2021, 11:56

Despacho

•25/04/2021, 11:56

Despacho

•25/04/2021, 11:56

Decisão

•25/04/2021, 11:56

Decisão

•25/04/2021, 11:56

Decisão

•25/04/2021, 11:56

Decisão

•25/04/2021, 11:56

Despacho

•25/04/2021, 11:56

Despacho

•25/04/2021, 11:56

Decisão

•25/04/2021, 11:56

Decisão

•25/04/2021, 11:56

Decisão

•25/04/2021, 11:56

Despacho

•25/04/2021, 11:56

Decisão

•25/04/2021, 11:56

Decisão

•25/04/2021, 11:56

Decisão

•25/04/2021, 11:56

Decisão

•25/04/2021, 11:56

Sentença

•25/04/2021, 11:56

Sentença

•25/04/2021, 11:56

Sentença

•25/04/2021, 11:56

Decisão

•25/04/2021, 11:56

Despacho

•25/04/2021, 11:56

Decisão

•25/04/2021, 11:56

Execução de cumprimento de sentença

•25/08/2021, 16:13

Manifestação

•25/08/2021, 16:13

Decisão

•04/11/2021, 08:10

Despacho

•16/09/2022, 14:30

Sentença

•19/10/2023, 14:59

Sentença

•14/02/2024, 14:18

Sentença

•14/02/2024, 14:18

Documento de comprovação

•27/02/2024, 09:54

Decisão

•27/03/2025, 17:50

Acórdão

•05/05/2025, 15:17

Acórdão

•16/06/2025, 15:37

Decisão

•22/08/2025, 11:56

Outras peças

•24/04/2026, 14:04