Execução de Título Judicial 1000208-79.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Titulo JudicialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2017

Valor da Causa

R$ 15.400,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lúcia Peruffo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/06/2023, 14:24

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 11/05/2023

15/05/2023, 13:27

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 21:24

Decorrido prazo de KR MOTOS E PECAS LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 21:24

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 13:32

Juntada de Alvará

27/04/2023, 12:22

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Verifica-se que, materializada a penhora, por meio do SISBAJUD, do valor integral mirado nesta execução, a parte requerida não apresentou manifestação, transcorrendo in albis o prazo concedido para opor embargos do devedor (Enunciado 142 do FONAJE). Nestes termos, concretizada a obrigação mirada nos autos, o processo deve chegar ao seu término, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO em apreço, com resolução do mérito, o que faço com esteio no artigo 52, caput, da Lei 9.099/95 c/c arts. 924, in

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:31

Todas as movimentações(179)

Juntada de Certidão

15/06/2023, 14:24

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 11/05/2023

15/05/2023, 13:27

Documentos

Sentença

•27/02/2018, 14:51

Sentença

•27/09/2019, 15:04

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 21:24

Decorrido prazo de KR MOTOS E PECAS LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 21:24

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 13:32

Juntada de Alvará

27/04/2023, 12:22

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Verifica-se que, materializada a penhora, por meio do SISBAJUD, do valor integral mirado nesta execução, a parte requerida não apresentou manifestação, transcorrendo in albis o prazo concedido para opor embargos do devedor (Enunciado 142 do FONAJE). Nestes termos, concretizada a obrigação mirada nos autos, o processo deve chegar ao seu término, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO em apreço, com resolução do mérito, o que faço com esteio no artigo 52, caput, da Lei 9.099/95 c/c arts. 924, in

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:31

Conclusos para decisão

24/02/2023, 13:40

Decorrido prazo de KR MOTOS E PECAS LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de DIANA PEREIRA DA SILVA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:15

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A penhora online é o ato pelo qual o juiz, a partir de ordem eletrônica, obtém, por meio de convênio de cooperação técnico-institucional com o Banco Central do Brasil (SISBAJUD), o acesso a informações sobre depósitos bancários do executado, bem como permite o bloqueio de quantias correspondentes ao valor devido. Inegavelmente, o espírito do legislador, ao prever referida ferramenta, foi o de orientar pela economia processual, imprimir maior celeridade e efetividade à tramitação dos feitos execu

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2023, 13:06

Decorrido prazo de DIANA PEREIRA DA SILVA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 14:18

Decorrido prazo de KR MOTOS E PECAS LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de DIANA PEREIRA DA SILVA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 11:44

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 03:08

Conclusos para decisão

03/08/2022, 06:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 06:35

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 06:34

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 03:39

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2022, 09:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/03/2022, 15:43

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUSA ARAUJO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 13:29

Decorrido prazo de RODRIGO XAVIER GUIMARAES em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 13:29

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:18

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:18

Conclusos para despacho

14/02/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 05:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 05:01

Expedição de Intimação eletrônica.

14/02/2022, 04:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LOPES FERREIRA em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 16:55

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 16:55

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 16:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LOPES FERREIRA em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 16:43

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUSA ARAUJO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 10:07

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 07:43

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 07:13

Juntada de Petição de embargos à execução

06/12/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:01

Desentranhado o documento

03/12/2021, 17:57

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 17:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/12/2021, 18:22

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LOPES FERREIRA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 10:11

Decorrido prazo de KR MOTOS E PECAS LTDA - ME em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 08:02

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 16:25

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

19/10/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 17:03

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:28

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 23:26

Conclusos para despacho

23/07/2021, 16:05

Juntada de despacho

23/07/2021, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2020, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2020

08/04/2020, 00:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/04/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 17:51

Conclusos para despacho

06/04/2020, 16:25

Conclusos para despacho

03/04/2020, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2020, 21:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 17:13

Decorrido prazo de DIANA PEREIRA DA SILVA em 31/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:55

Decorrido prazo de DIANA PEREIRA DA SILVA em 31/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2020, 13:44

Publicado Decisão em 18/12/2019.

21/12/2019, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2019, 11:00

Publicado Decisão em 18/12/2019.

21/12/2019, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2019, 09:49

Decisão ou Despacho

16/12/2019, 15:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 15:01

Decisão ou Despacho

16/12/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 15:00

Conclusos para despacho

02/12/2019, 18:03

Decorrido prazo de DIANA PEREIRA DA SILVA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 05:01

Decorrido prazo de KR MOTOS E PECAS LTDA - ME em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 05:01

Juntada de Petição de recurso inominado

11/10/2019, 08:24

Conclusos para despacho

03/10/2019, 15:17

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 15:17

Juntada de Petição de recurso inominado

03/10/2019, 14:49

Publicado Sentença em 01/10/2019.

01/10/2019, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:14

Publicado Intimação em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:14

Publicado Intimação em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 15:04

Juntada de Projeto de sentença

27/09/2019, 15:04

Julgado procedente em parte do pedido

27/09/2019, 15:04

Audiência instrução realizada para 03102018 jec.

09/10/2018, 11:11

Audiência admonitória realizada para 03102018 jec.

03/10/2018, 15:08

Conclusos para julgamento

03/10/2018, 14:59

Juntada de Petição de petição

02/10/2018, 14:37

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 03:03

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 02:18

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUSA ARAUJO em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 02:18

Decorrido prazo de RODRIGO XAVIER GUIMARAES em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 02:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LOPES FERREIRA em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 02:18

Publicado Intimação em 04/09/2018.

04/09/2018, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2018, 00:44

Publicado Intimação em 04/09/2018.

04/09/2018, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2018, 00:43

Audiência instrução designada para 03/10/2018 08:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

28/08/2018, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2018, 14:41

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 02:50

Decorrido prazo de KR MOTOS E PECAS LTDA - ME em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 02:50

Juntada de Petição de petição

10/03/2018, 16:43

Decorrido prazo de DIANA PEREIRA DA SILVA em 09/03/2018 23:59:59.

10/03/2018, 00:31

Publicado Sentença em 01/03/2018.

01/03/2018, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2018, 00:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/02/2018, 14:51

Conclusos para julgamento

22/11/2017, 17:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/10/2017, 10:22

Decorrido prazo de KR MOTOS E PECAS LTDA - ME em 11/09/2017 13:40:00.

15/09/2017, 16:27

Juntada de Petição de petição

15/09/2017, 16:25

Decorrido prazo de RODRIGO XAVIER GUIMARAES em 11/09/2017 13:40:00.

12/09/2017, 01:54

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUSA ARAUJO em 11/09/2017 13:40:00.

12/09/2017, 01:54

Audiência conciliação realizada para 11/09/2017 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

11/09/2017, 16:52

Audiência conciliação realizada para 11/09/2017 13:40 hrs Juizado especial de Barra do Garças.

11/09/2017, 16:50

Juntada de Petição de contestação

11/09/2017, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2017, 17:14

Publicado Intimação em 25/07/2017.

29/07/2017, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2017, 01:38

Publicado Intimação em 25/07/2017.

29/07/2017, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2017, 01:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2017, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2017, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2017, 13:05

Audiência conciliação redesignada para 11/09/2017 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

19/07/2017, 14:53

Juntada de Petição de petição

12/07/2017, 09:58

Juntada de Petição de petição

20/06/2017, 18:41

Audiência conciliação designada para 26/07/2017 10:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

14/06/2017, 16:14

Distribuído por sorteio

14/06/2017, 16:14

Decisão

•16/12/2019, 15:00

Decisão

•16/12/2019, 15:01

Decisão

•06/04/2020, 17:51

Despacho

•26/07/2020, 19:45

Acórdão

•05/07/2021, 16:47

Despacho

•06/10/2021, 23:26

Petição

•19/10/2021, 17:03

Manifestação

•19/10/2021, 17:03

Execução de cumprimento de sentença

•01/12/2021, 18:22

Manifestação

•01/12/2021, 18:22

Documento de comprovação

•01/12/2021, 18:22

Decisão

•20/07/2022, 09:24

Decisão

•24/01/2023, 13:06

Todos os documentos(16)

Sentença

•27/02/2018, 14:51

Sentença

•27/09/2019, 15:04

Decisão

•16/12/2019, 15:00

Decisão

•16/12/2019, 15:01

Decisão

•06/04/2020, 17:51

Despacho

•26/07/2020, 19:45

Acórdão

•05/07/2021, 16:47

Despacho

•06/10/2021, 23:26

Petição

•19/10/2021, 17:03

Manifestação

•19/10/2021, 17:03

Execução de cumprimento de sentença

•01/12/2021, 18:22

Manifestação

•01/12/2021, 18:22

Documento de comprovação

•01/12/2021, 18:22

Decisão

•20/07/2022, 09:24

Decisão

•24/01/2023, 13:06

Sentença

•24/04/2023, 12:08