Execução de Título Judicial 1000752-96.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 14.970,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 13:16

Juntada de Certidão

04/12/2024, 14:47

Juntada de Certidão

04/12/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:44

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES FEITOSA em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 29/07/2024.

31/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

01/07/2024, 15:02

Recebidos os autos

01/07/2024, 15:02

Realizado cálculo de custas

01/07/2024, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/11/2023, 17:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2023, 17:33

Todas as movimentações(164)

Juntada de Certidão

18/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 13:16

Juntada de Certidão

04/12/2024, 14:47

Juntada de Certidão

04/12/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:44

Documentos

Sentença

•20/08/2019, 12:39

Manifestação

•18/10/2019, 16:40

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES FEITOSA em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 29/07/2024.

31/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

01/07/2024, 15:02

Recebidos os autos

01/07/2024, 15:02

Realizado cálculo de custas

01/07/2024, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/11/2023, 17:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2023, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2023, 01:03

Recebidos os autos

11/11/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 12:48

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 13:42

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES FEITOSA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 13:42

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cuida-se de processo remetido pela instância superior diretamente a este gabinete. Assim sendo, promova a secretaria as intimações eventualmente reclamadas pelo feito, praticando desde já os atos necessários para execução do julgado, se for o caso. Exigindo o processo prévia manifestação deste juiz antes da materialização de qualquer ato por parte da secretaria, renove-se a conclusão mediante a correta triagem. Se eventualmente o processo aguarda apenas a manifestação da parte interessada para o cumprimento do julgado, verifique se já transcorreu o prazo de 30 (trinta) dias, hipótese em que deverá ser arquivado, o mesmo se dando após seu transcurso. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

07/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

05/08/2023, 17:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 17:49

Juntada de embargos de declaração

23/06/2023, 17:39

Juntada de certidão

23/06/2023, 17:39

Juntada de despacho

23/06/2023, 17:39

Juntada de certidão

23/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 17:39

Juntada de certidão

23/06/2023, 17:39

Juntada de certidão

23/06/2023, 17:39

Juntada de acórdão

23/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 17:39

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

23/06/2023, 17:39

Juntada de contrarrazões

23/06/2023, 17:39

Juntada de certidão

23/06/2023, 17:39

Devolvidos os autos

23/06/2023, 17:39

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

23/06/2023, 17:39

Juntada de acórdão

23/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 30 de Maio de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIA Vistos etc. Em havendo pedido de efeitos modificativos aos Embargos de Declaração, a parte Embargada deve previamente se manifestar, conforme tem reiteradamente decidido o colendo Superior Tribunal de Justiça. Manifeste-se a parte Embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as alegações da parte Embargante. Havendo manifestação da parte Embargada, ou transcorrido in albis o quinquídio legal, a contar da intimação, envie

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 17 de Março de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br),

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

08/02/2023, 06:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:32

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:32

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES FEITOSA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:18

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Perscrutando os autos observo que a parte demandante, irresignada com a extintiva, manejou Recurso Inominado, requerendo em seu bojo a concessão de assistência judiciária gratuita. Nesse passo, uma vez que há na presente rusga elementos que apontam a insuficiência de recursos, não sendo, portanto, caso de aplicação do enunciado 116 do FONAJE, eis porque DEFIRO o pedido de justiça gratuita nos termos da Lei 1.060/50. Tendo sido interpostos no prazo legal de 10 (dez) dias (artigo 42 da Lei 9.099/1

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 13:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/01/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 13:28

Conclusos para decisão

19/12/2022, 17:15

Juntada de Petição de recurso inominado

16/12/2022, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:28

Publicado Sentença em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:28

Julgado improcedente o pedido

28/11/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 14:44

Juntada de Projeto de sentença

28/11/2022, 14:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/08/2022, 22:06

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 06:24

Juntada de Termo de audiência

25/08/2022, 14:51

Audiência Conciliação juizado realizada para 25/08/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

25/08/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 16:33

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 15:16

Decorrido prazo de MARCELO YUJI YASHIRO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 15:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 15:12

Publicado Intimação em 14/06/2022.

15/06/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 01:09

Publicado Intimação em 14/06/2022.

15/06/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 05:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 05:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 05:49

Expedição de Intimação eletrônica.

10/06/2022, 05:48

Audiência Conciliação juizado designada para 25/08/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

10/06/2022, 05:19

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 13:31

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES FEITOSA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 08:59

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 08:59

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2022, 10:52

Expedido alvará de levantamento

05/03/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 10:52

Conclusos para decisão

25/10/2021, 17:11

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES FEITOSA em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 10:58

Juntada de Petição de contestação

06/10/2021, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 08:05

Publicado Sentença em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 20:34

Juntada de Projeto de sentença

29/09/2021, 20:34

Julgado procedente o pedido

29/09/2021, 20:34

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 16:57

Conclusos para despacho

05/04/2021, 10:12

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES FEITOSA em 01/04/2021 23:59.

02/04/2021, 04:29

Publicado Despacho em 18/03/2021.

19/03/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 02:05

Conclusos para decisão

10/03/2021, 18:39

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES FEITOSA em 22/02/2021 23:59.

25/02/2021, 03:26

Publicado Decisão em 27/01/2021.

31/01/2021, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 21:23

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 16:47

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

19/11/2020, 23:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/11/2020, 16:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/11/2020, 15:34

Conclusos para despacho

02/10/2020, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2020, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 12:58

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL I em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:29

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES FEITOSA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 14:18

Publicado Despacho em 09/03/2020.

10/03/2020, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2020

10/03/2020, 06:26

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 18:30

Conclusos para despacho

23/01/2020, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2019, 16:40

Publicado Intimação em 27/09/2019.

27/09/2019, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 02:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 18:28

Transitado em Julgado em 06/09/2019

25/09/2019, 18:26

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES FEITOSA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 05:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL I em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 05:37

Publicado Sentença em 22/08/2019.

22/08/2019, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 12:39

Julgado procedente o pedido

15/08/2019, 12:18

Conclusos para julgamento

03/06/2019, 15:55

Audiência conciliação realizada para 31/05/2019 13:06 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

31/05/2019, 13:07

Audiência conciliação realizada para 31/05/2019 às 12h20min JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

31/05/2019, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2019, 14:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/05/2019, 13:48

Decorrido prazo de MARCELO YUJI YASHIRO em 26/04/2019 23:59:59.

05/05/2019, 20:52

Decorrido prazo de MARCELO YUJI YASHIRO em 26/04/2019 23:59:59.

05/05/2019, 20:32

Decorrido prazo de MARCELO YUJI YASHIRO em 26/04/2019 23:59:59.

05/05/2019, 02:43

Decorrido prazo de MARCELO YUJI YASHIRO em 26/04/2019 23:59:59.

05/05/2019, 00:41

Decorrido prazo de MARCELO YUJI YASHIRO em 26/04/2019 23:59:59.

04/05/2019, 23:55

Decorrido prazo de MARCELO YUJI YASHIRO em 26/04/2019 23:59:59.

04/05/2019, 09:25

Publicado Intimação em 17/04/2019.

17/04/2019, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2019, 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 14:29

Audiência conciliação designada para 31/05/2019 12:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

10/04/2019, 12:03

Distribuído por sorteio

10/04/2019, 12:03

Despacho

•05/03/2020, 18:30

Decisão

•24/01/2021, 17:46

Despacho

•16/03/2021, 02:05

Sentença

•29/09/2021, 20:34

Decisão

•05/03/2022, 10:52

Documento de comprovação

•31/08/2022, 22:06

Sentença

•28/11/2022, 14:44

Decisão

•24/01/2023, 13:28

Acórdão

•20/03/2023, 19:04

Despacho

•29/03/2023, 18:25

Acórdão

•31/05/2023, 16:37

Despacho

•05/08/2023, 17:33