Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003745-54.2018.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 12.528,00

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR

Partes do Processo

DIVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA CRISTINA GOMES DE JESUS

OAB/MT 21383·CPF·Representa: Autor

ERICA VIEIRA AGUIAR DUFFEKE

OAB/MT 28220·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DIVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARCELO CAMPOS HERNANDORENA RAMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 16:29

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 05:32

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 04:57

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:16

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 09:57

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 16:29

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 05:32

Publicado Decisão em 31/03/2026.

Documentos

Decisão

•05/08/2022, 18:45

Despacho

•10/08/2022, 12:53

31/03/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 04:57

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:16

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 09:57

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 10:13

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 05:54

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 18:43

Conclusos para decisão

24/11/2025, 15:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2025, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/11/2025, 18:10

Juntada de Certidão

17/11/2025, 18:10

Processo Desarquivado

17/11/2025, 18:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

17/11/2025, 16:25

Juntada de Certidão

12/08/2024, 23:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2024, 18:55

Recebidos os autos

07/08/2024, 18:55

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 16:02

Transitado em Julgado em 24/07/2024

24/07/2024, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:53

Embargos de Declaração Acolhidos

09/05/2024, 17:44

Conclusos para decisão

14/12/2023, 08:40

Decorrido prazo de DIVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 22:04

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:33

Decorrido prazo de DIVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:11

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 03:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:55

Julgado procedente o pedido

25/10/2023, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:04

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 18:25

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art 477, § 1º, do CPC, impulsiono a parte autora para manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias.

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 13:34

Juntada de Petição de laudo pericial

21/12/2022, 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2022, 11:01

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:43

Decorrido prazo de MARCELO CAMPOS HERNANDORENA RAMOS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 22:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 05:23

Decorrido prazo de DIVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59.

15/09/2022, 17:15

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 07:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 16:03

Decorrido prazo de DIVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 23:23

Publicado Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 04:35

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 12:53

Conclusos para decisão

09/08/2022, 10:32

Juntada de Petição de ofício

09/08/2022, 10:17

Nomeado perito

05/08/2022, 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2022, 18:45

Conclusos para decisão

29/11/2021, 07:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 06:22

Decorrido prazo de DIVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:26

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 23:24

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:47

Recebidos os autos

01/07/2021, 14:37

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 14:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 21:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2021, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

27/05/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

27/05/2021, 01:45

Juntada (Juntada)

20/05/2021, 01:49

Remessa (Remessa)

17/05/2021, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2021, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2021, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2021, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2021, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/03/2021, 02:40

Juntada (Juntada)

30/03/2021, 01:12

Remessa (Remessa)

30/03/2021, 01:11

Remessa (Remessa)

29/03/2021, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2021, 02:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/03/2021, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2021, 02:07

Movimento Legado (Decisao->Nomeacao->Perito)

11/03/2021, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2020, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2020, 01:33

Juntada (Juntada)

08/07/2020, 01:33

Remessa (Remessa)

08/07/2020, 01:33

Remessa (Remessa)

02/07/2020, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/07/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2020, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/12/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/07/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:06

Juntada (Juntada)

21/05/2019, 01:06

Remessa (Remessa)

21/05/2019, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2019, 00:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2019, 01:21

Remessa (Remessa)

15/05/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2019, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2019, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/05/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2019, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2019, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/02/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/11/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 00:27

Remessa (Remessa)

26/10/2018, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2018, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2018, 02:20

Remessa (Remessa)

15/10/2018, 02:17

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

15/10/2018, 00:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2018, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/09/2018, 02:05

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/09/2018, 01:56

Decisão

•05/10/2022, 11:01

Sentença

•25/10/2023, 10:06

Sentença

•09/05/2024, 17:44

Cumprimento de sentença

•17/11/2025, 16:29

Outros documentos

•17/11/2025, 16:29

Decisão

•24/11/2025, 18:43

Decisão

•24/11/2025, 18:43

Petição

•29/01/2026, 05:51

Despacho

•01/03/2026, 10:13

Decisão

•27/03/2026, 17:16

Decisão

•27/03/2026, 17:16