Cumprimento de sentença 1006867-20.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 26.740,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2023, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2023, 01:06

Recebidos os autos

08/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 06:17

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 05:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:18

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:56

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Processo nº. 1006867-20.2022.8.11.0040 Reclamante: HEDER DA COSTA Reclamado: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração, sob a alegação de omissão na sentença, aduzindo que não houve o recolhimento efetivo da condenação. É o sucinto relatório, até mesmo porque dispensado, nos termos do artigo 38, da Lei nº. 9.099/95. Decido. Considerando que os embargos foram inter

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/02/2023, 07:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2023, 07:42

Conclusos para despacho

24/02/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:56

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

10/04/2023, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2023, 01:06

Recebidos os autos

08/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 06:17

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•07/07/2022, 08:55

Sentença

•12/09/2022, 14:03

12/03/2023, 05:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:18

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:56

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Processo nº. 1006867-20.2022.8.11.0040 Reclamante: HEDER DA COSTA Reclamado: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração, sob a alegação de omissão na sentença, aduzindo que não houve o recolhimento efetivo da condenação. É o sucinto relatório, até mesmo porque dispensado, nos termos do artigo 38, da Lei nº. 9.099/95. Decido. Considerando que os embargos foram inter

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/02/2023, 07:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2023, 07:42

Conclusos para despacho

24/02/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2023, 16:06

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA 1006867-20.2022.8.11.0040 HEDER DA COSTA AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos etc. Considerando que houve a quitação do débito excutido, em 24/10/2022, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários. Após indicação de conta bancária, proceda-se, neste ato, com a expedição do alvará judicial para transferência dos valores à conta bancária indicada pelo exequen

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 08:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2023, 08:06

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 15:56

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:17

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO CERTIDÃO Processo nº 1006867-20.2022.8.11.0040 Certifico e dou fé nos termos da legislação vigente e do Provimento nº. 55/2007 – CGJ, em cumprimento ao artigo 203, § 4º do CPC, impulsiono estes autos a fim de intimar a parte executada (advogado), para que cumpra a sentença/acordão proferida nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o montante a

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2023, 13:38

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/01/2023, 13:03

Processo Desarquivado

24/01/2023, 13:03

Juntada de Certidão

24/01/2023, 13:03

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/01/2023, 17:06

Juntada de Certidão

09/01/2023, 18:28

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2023, 01:11

Recebidos os autos

07/01/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 18:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/12/2022, 12:49

Juntada de intimação de pauta

07/12/2022, 12:49

Juntada de intimação de pauta

07/12/2022, 12:49

Juntada de intimação de pauta

07/12/2022, 12:49

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

07/12/2022, 12:49

Juntada de documento de comprovação

07/12/2022, 12:49

Juntada de documento de identificação

07/12/2022, 12:49

Juntada de certidão

07/12/2022, 12:49

Devolvidos os autos

07/12/2022, 12:48

Juntada de acórdão

07/12/2022, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2022, 17:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/10/2022, 14:03

Conclusos para decisão

04/10/2022, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2022, 09:48

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 03:22

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 08:54

Juntada de Petição de recurso inominado

21/09/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 04:56

Publicado Sentença em 14/09/2022.

14/09/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 04:56

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:03

Juntada de Projeto de sentença

12/09/2022, 14:03

Julgado procedente o pedido

12/09/2022, 14:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/09/2022, 10:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:55

Juntada de Petição de contestação

26/08/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 14:02

Juntada de Termo de audiência

22/08/2022, 23:50

Audiência Conciliação juizado realizada para 22/08/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.

22/08/2022, 22:40

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de substabelecimento

22/08/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 16:47

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 21:36

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 20:17

Decorrido prazo de HEDER DA COSTA em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 21:19

Decorrido prazo de HEDER DA COSTA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 12:44

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:19

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 06:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 08:55

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2022, 08:55

Conclusos para decisão

06/07/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 19:07

Audiência Conciliação juizado designada para 22/08/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.

06/07/2022, 19:07

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 19:07

Decisão

•04/10/2022, 14:03

Acórdão

•08/11/2022, 17:27

Execução de cumprimento de sentença

•23/01/2023, 17:06

Sentença

•22/02/2023, 08:06

Sentença

•25/02/2023, 07:42