Embargos de Declaração Cível 1009320-02.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 51.764,79

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Rondonópolis 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

SAGA PANATANAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

ABRAAO RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUY AUGUSTUS ROCHA

OAB/GO 21476·CPF·Representa: Autor

MAGDA ZACARIAS DE MATOS

OAB/SP 284219·CPF·Representa: Autor

SELMA FERNANDES DA CUNHA

OAB/MT 15600·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA DOS REIS

OAB/MT 27766·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

SAGA PANATANAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

ABRAAO RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:07

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:07

Recurso Especial não admitido

04/05/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 13:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 57745032

29/04/2026, 02:02

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 21:05

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:03

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 12:08

Juntada de Certidão

27/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:06

Todas as movimentações(77)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:07

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:07

Recurso Especial não admitido

04/05/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 13:23

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 20:22

Despacho

•16/06/2022, 13:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 57745032

29/04/2026, 02:02

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 21:05

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:03

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 12:08

Juntada de Certidão

27/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 16:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

23/03/2026, 22:46

Recebidos os autos

23/03/2026, 22:46

Juntada de Petição de recurso especial

22/03/2026, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:34

Publicado Acórdão em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:34

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/03/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos

28/02/2026, 00:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos

28/02/2026, 00:01

Baixa Definitiva

28/02/2026, 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/02/2026, 20:50

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:23

Publicado Intimação de pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 20:08

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 19:11

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 19:09

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

04/02/2026, 14:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 02:09

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 09:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:30

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:06

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 12:11

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/12/2025, 11:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/12/2025, 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2025, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

27/11/2025, 02:08

Publicado Acórdão em 26/11/2025.

27/11/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 09:07

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 08.860.168/0001-89 (APELANTE) e não-provido

24/11/2025, 09:46

Baixa Definitiva

24/11/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de ABRAAO RAMOS DA SILVA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2025, 15:12

Publicado Intimação de pauta em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 19:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/10/2025, 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/07/2025, 15:19

Conclusos para decisão

01/07/2025, 15:19

Juntada de Certidão

01/07/2025, 15:05

Juntada de Certidão

01/07/2025, 15:00

Recebidos os autos

25/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 13:18

Distribuído por sorteio

25/06/2025, 13:18

Decisão

•05/07/2022, 17:58

Despacho

•22/01/2023, 13:46

Ato ordinatório

•24/01/2023, 13:46

Decisão

•28/02/2023, 14:31

Decisão

•24/04/2023, 16:20

Ato ordinatório

•28/06/2023, 13:52

Ato ordinatório

•24/07/2023, 09:47

Decisão

•27/11/2023, 15:37

Ato ordinatório

•11/03/2024, 15:27

Ato ordinatório

•22/04/2024, 08:32

Ato ordinatório

•09/07/2024, 14:42

Decisão

•15/10/2024, 13:11

Decisão

•15/10/2024, 13:11

Todos os documentos(26)

Despacho

•12/05/2022, 20:22

Despacho

•16/06/2022, 13:42

Decisão

•05/07/2022, 17:58

Despacho

•22/01/2023, 13:46

Ato ordinatório

•24/01/2023, 13:46

Decisão

•28/02/2023, 14:31

Decisão

•24/04/2023, 16:20

Ato ordinatório

•28/06/2023, 13:52

Ato ordinatório

•24/07/2023, 09:47

Decisão

•27/11/2023, 15:37

Ato ordinatório

•11/03/2024, 15:27

Ato ordinatório

•22/04/2024, 08:32

Ato ordinatório

•09/07/2024, 14:42

Decisão

•15/10/2024, 13:11

Decisão

•15/10/2024, 13:11

Sentença

•28/02/2025, 13:29

Sentença

•28/02/2025, 13:29

Ato ordinatório

•05/03/2025, 17:09

Ato ordinatório

•10/04/2025, 14:46

Sentença

•07/05/2025, 12:27

Sentença

•07/05/2025, 12:27

Recurso de sentença

•21/05/2025, 09:30

Ato ordinatório

•30/05/2025, 11:51

Acórdão

•24/11/2025, 09:46

Acórdão

•28/02/2026, 00:01

Decisão

•04/05/2026, 13:23