Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1033012-33.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 149.499,98

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 12:07

Expedição de Ofício de Precatório

09/04/2026, 12:07

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de MATHEUS GERALDO DA SILVA CAMPOS em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:47

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 05:25

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 17:50

Processo Desarquivado

17/03/2026, 17:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 17:48

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 12:54

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 15:34

Decorrido prazo de MATHEUS GERALDO DA SILVA CAMPOS em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:07

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 12:07

Expedição de Ofício de Precatório

09/04/2026, 12:07

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de MATHEUS GERALDO DA SILVA CAMPOS em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:47

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Documentos

Decisão

•14/10/2022, 18:31

Sentença

•27/04/2023, 16:07

19/03/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 05:25

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 17:50

Processo Desarquivado

17/03/2026, 17:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 17:48

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 12:54

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 15:34

Decorrido prazo de MATHEUS GERALDO DA SILVA CAMPOS em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de MATHEUS GERALDO DA SILVA CAMPOS em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:17

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

04/07/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 10:28

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 17:17

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 16:26

Publicado Decisão em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 15:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/04/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:19

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:20

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 14:50

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 17:28

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:11

Recebidos os autos

26/02/2025, 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

26/02/2025, 15:03

Juntada de Certidão

26/02/2025, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 09:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/02/2025, 10:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/02/2025, 10:25

Publicado Decisão em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 18:19

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:05

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2024, 10:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:05

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

24/05/2024, 16:19

Decorrido prazo de MATHEUS GERALDO DA SILVA CAMPOS em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 10:08

Juntada de certidão

13/05/2024, 13:34

Juntada de intimação

13/05/2024, 13:34

Juntada de certidão

13/05/2024, 13:34

Juntada de intimação de pauta

13/05/2024, 13:34

Juntada de intimação de pauta

13/05/2024, 13:34

Juntada de manifestação

13/05/2024, 13:34

Juntada de certidão

13/05/2024, 13:34

Juntada de acórdão

13/05/2024, 13:34

Juntada de intimação de acórdão

13/05/2024, 13:34

Juntada de intimação de acórdão

13/05/2024, 13:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/05/2024, 13:34

Processo Reativado

13/05/2024, 13:34

Juntada de certidão

13/05/2024, 13:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/05/2024, 13:34

Juntada de despacho

13/05/2024, 13:34

Juntada de vista ao mp

13/05/2024, 13:34

Juntada de manifestação

13/05/2024, 13:34

Juntada de decisão

13/05/2024, 13:34

Juntada de intimação

13/05/2024, 13:34

Juntada de intimação

13/05/2024, 13:34

Devolvidos os autos

13/05/2024, 13:34

Juntada de agravo interno

13/05/2024, 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/06/2023, 17:29

Decorrido prazo de MATHEUS GERALDO DA SILVA CAMPOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:13

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:13

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Visto, Trata-se de AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA que MATHEUS GERALDO DA SILVA CAMPOS move em desfavor do MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV. Alega ser beneficiário de pensão por morte de seu genitor que veio a falecer em 27/04/2007. Informa que em abril de 2021, em razão de ter atingido a maioridade civil, teve seu benefício cessado. Sustenta q

28/04/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

27/04/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:07

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/02/2023, 09:07

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:36

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Efetuar a intimação da parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias impugnar a presente contestação.

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 13:52

Juntada de Petição de contestação

23/01/2023, 21:02

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 12:09

Publicado Intimação em 27/10/2022.

30/10/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

30/10/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:24

Concedida a Medida Liminar

14/10/2022, 18:31

Conclusos para decisão

13/10/2022, 17:34

Juntada de Certidão

13/10/2022, 17:34

Juntada de Certidão

13/10/2022, 17:33

Juntada de Certidão

13/10/2022, 17:30

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2022, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/10/2022, 16:45

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 16:45

Recurso de sentença

•15/06/2023, 17:29

Despacho

•05/09/2023, 16:49

Decisão

•04/12/2023, 14:44

Acórdão

•20/03/2024, 15:11

Intimação de Acórdão

•20/03/2024, 15:20

Intimação de Acórdão

•20/03/2024, 15:20

Cumprimento de sentença

•24/05/2024, 16:19

Outros documentos

•24/05/2024, 16:19

Contrarrazões

•30/07/2024, 14:50

Decisão

•06/02/2025, 18:19

Decisão

•06/02/2025, 18:19

Decisão

•07/04/2025, 15:19

Decisão

•07/04/2025, 15:19

Todos os documentos(16)

Decisão

•14/10/2022, 18:31

Sentença

•27/04/2023, 16:07

Recurso de sentença

•15/06/2023, 17:29

Despacho

•05/09/2023, 16:49

Decisão

•04/12/2023, 14:44

Acórdão

•20/03/2024, 15:11

Intimação de Acórdão

•20/03/2024, 15:20

Intimação de Acórdão

•20/03/2024, 15:20

Cumprimento de sentença

•24/05/2024, 16:19

Outros documentos

•24/05/2024, 16:19

Contrarrazões

•30/07/2024, 14:50

Decisão

•06/02/2025, 18:19

Decisão

•06/02/2025, 18:19

Decisão

•07/04/2025, 15:19

Decisão

•07/04/2025, 15:19

Certidão

•17/06/2025, 17:17