Execução Fiscal 1001052-54.2016.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 20.278,50

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AMELIA DALLA COSTA SAVIO

CPF

Reu

GAIVOTA CACA E PESCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SERGIO SAVIO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de SERGIO SAVIO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:17

Decorrido prazo de GAIVOTA CACA E PESCA LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 19:26

Arquivado Provisoriamente

26/01/2023, 16:45

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1001052-54.2016.8.11.0007 Vistos. Sem delongas, considerando as tentativas infrutíferas de localização de bens da parte executada passíveis de penhora até então constante nos autos, com fundamento no artigo 40, da Lei 6.830/80, determino a SUSPENSÃO da presente ação pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do caput do citado dispositivo legal. Aguarde em arquivo provisório até manifest

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 13:54

Conclusos para despacho

23/01/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 09:12

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de SERGIO SAVIO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:17

Decorrido prazo de GAIVOTA CACA E PESCA LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•22/11/2016, 18:19

Decisão

•30/08/2017, 18:21

14/02/2023, 19:26

Arquivado Provisoriamente

26/01/2023, 16:45

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1001052-54.2016.8.11.0007 Vistos. Sem delongas, considerando as tentativas infrutíferas de localização de bens da parte executada passíveis de penhora até então constante nos autos, com fundamento no artigo 40, da Lei 6.830/80, determino a SUSPENSÃO da presente ação pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do caput do citado dispositivo legal. Aguarde em arquivo provisório até manifest

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 13:54

Conclusos para despacho

23/01/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2022, 17:58

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 06:26

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2022, 10:14

Conclusos para despacho

06/06/2022, 10:46

Juntada de correspondência devolvida

20/05/2022, 15:42

Juntada de correspondência devolvida

13/05/2022, 17:40

Juntada de Petição de correspondência devolvida

11/04/2022, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:44

Decorrido prazo de GAIVOTA CACA E PESCA LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 04:39

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 14:16

Publicado Citação em 06/08/2021.

06/08/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2021, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 05:08

Conclusos para despacho

12/07/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição

10/07/2021, 23:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 19:16

Decorrido prazo de AMELIA DALLA COSTA SAVIO em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2020, 22:20

Juntada de Petição de diligência

23/08/2020, 22:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2020, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 10:02

Decorrido prazo de GAIVOTA CACA E PESCA LTDA - ME em 04/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:29

Expedição de Mandado.

18/03/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2020, 13:15

Juntada de Petição de diligência

27/02/2020, 13:15

Juntada de Petição de diligência

24/02/2020, 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2020, 20:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2020, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2020, 18:34

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 18:07

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 16:57

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 15:47

Cancelada a movimentação processual

20/01/2020, 15:44

Cancelada a movimentação processual

20/01/2020, 15:43

Cancelada a movimentação processual

20/01/2020, 15:43

Cancelada a movimentação processual

20/01/2020, 15:43

Cancelada a movimentação processual

20/01/2020, 15:43

Cancelada a movimentação processual

20/01/2020, 15:42

Juntada de Petição de expediente

19/06/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

13/06/2018, 16:16

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2017 23:59:59.

03/10/2017, 03:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 18:21

Conclusos para decisão

28/08/2017, 16:27

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 16:26

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 14/08/2017 23:59:59.

15/08/2017, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2017, 16:13

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 03/07/2017 23:59:59.

08/07/2017, 04:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 18:16

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 12:43

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2017, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2017, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2017, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2016, 18:19

Conclusos para decisão

22/11/2016, 15:00

Distribuído por sorteio

22/11/2016, 14:58

Decisão

•03/08/2021, 13:13

Decisão

•13/06/2022, 10:14

Decisão

•15/09/2022, 17:58

Decisão

•24/01/2023, 13:54