Ação Penal - Procedimento Sumário 0000749-66.2011.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARCOS ANDRE CADORE

CPF

Reu

O MEIO AMBIENTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EMERSON SILVEIRA SILVERIO

OAB/MT 10516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2023, 15:27

Recebidos os autos

05/03/2023, 00:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 12:46

Transitado em Julgado em 31/01/2023

02/02/2023, 12:46

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE CADORE em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:18

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL SENTENÇA REU: MARCOS ANDRE CADORE I. RELATÓRIO Intimação - SENTENÇA Autos n. 0000749-66.2011.8.11.0093 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de feito em desfavor de MARCOS ANDRE CADORE, a quem se atribui, em tese, a prática da(s) conduta(s) assim tipificada(s): LCA, art. 38. Data do fato: 13/06/2011. Data do recebimento da denúncia: 22/01/2018 (Num. 38239706). Não houve suspensão pelo art. 366 do CPP ou pelo art. 89 da Lei 9.09

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2023, 09:46

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2022, 23:34

Recebidos os autos

19/12/2022, 23:34

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 23:34

Conclusos para decisão

13/10/2022, 14:41

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

21/03/2023, 15:27

Recebidos os autos

05/03/2023, 00:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 12:46

Transitado em Julgado em 31/01/2023

02/02/2023, 12:46

Documentos

Despacho

•18/09/2020, 19:29

Decisão

•05/03/2022, 14:26

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE CADORE em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:18

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL SENTENÇA REU: MARCOS ANDRE CADORE I. RELATÓRIO Intimação - SENTENÇA Autos n. 0000749-66.2011.8.11.0093 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de feito em desfavor de MARCOS ANDRE CADORE, a quem se atribui, em tese, a prática da(s) conduta(s) assim tipificada(s): LCA, art. 38. Data do fato: 13/06/2011. Data do recebimento da denúncia: 22/01/2018 (Num. 38239706). Não houve suspensão pelo art. 366 do CPP ou pelo art. 89 da Lei 9.09

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2023, 09:46

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2022, 23:34

Recebidos os autos

19/12/2022, 23:34

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 23:34

Conclusos para decisão

13/10/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 10:51

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE CADORE em 23/05/2022 23:59.

25/05/2022, 22:06

Publicado Intimação em 11/05/2022.

12/05/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:52

Expedição de Intimação eletrônica.

09/05/2022, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:08

Recebidos os autos

05/03/2022, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2022, 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/03/2022, 14:26

Conclusos para decisão

12/11/2020, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2020, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 08:51

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 08:50

Recebidos os autos

18/09/2020, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 01:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/09/2020.

04/09/2020, 01:19

Conclusos para despacho

02/09/2020, 18:53

Juntada de Petição de expediente

02/09/2020, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/09/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2020, 14:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

04/09/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

04/07/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/05/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/02/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2018, 01:16

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/10/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Oficio)

19/06/2018, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

24/05/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/04/2018, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/04/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 02:05

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

22/01/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 02:34

Redistribuição (Redistribuicao)

23/11/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 02:25

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

07/11/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

28/09/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/08/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

01/03/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:03

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/10/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

24/10/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

24/10/2011, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/10/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/10/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/10/2011, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/10/2011, 02:14

Sentença

•19/12/2022, 23:34