Execução Fiscal 0000480-38.2009.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2009

Valor da Causa

R$ 1.142,15

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUCCA PECAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIA GRANDE

CPF

Reu

VANDERLEI PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CARLOS HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/11/2024, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 14:54

Recebidos os autos

14/06/2024, 14:54

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 30/05/2024

14/06/2024, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 18:48

Decorrido prazo de LUCCA PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:52

Decorrido prazo de VANDERLEI PEREIRA DA SILVA em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:52

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:52

Decorrido prazo de MARCIA GRANDE em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:52

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 17:27

Declarada decadência ou prescrição

09/04/2024, 17:26

Todas as movimentações(159)

Juntada de Certidão

17/11/2024, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 14:54

Recebidos os autos

14/06/2024, 14:54

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 30/05/2024

14/06/2024, 14:53

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 17:26

Sentença

•09/04/2024, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 18:48

Decorrido prazo de LUCCA PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:52

Decorrido prazo de VANDERLEI PEREIRA DA SILVA em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:52

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:52

Decorrido prazo de MARCIA GRANDE em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:52

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 17:27

Declarada decadência ou prescrição

09/04/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 10:03

Decorrido prazo de LUCCA PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 27/04/2023 23:59.

30/04/2023, 00:23

Publicado Citação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 6ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MIRKO VINCENZO GIANNOTTE PROCESSO n. 0000480-38.2009.8.11.0015 Valor da causa: R$ 1.142,15 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AV. GUARANTA, N S/N CASA,

25/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 17:38

Recebidos os autos

15/05/2022, 22:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2022, 22:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:07

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/10/2020, 02:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2019, 01:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/07/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/03/2019, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2019, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/11/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 00:51

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 00:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2015, 00:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2015, 00:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2014, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2014, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2014, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2014, 00:36

Provisório (Suspensao do Processo)

04/12/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2013, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 00:38

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2013, 00:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/07/2012, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/07/2012, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/07/2012, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/07/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/07/2012, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

08/07/2011, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/07/2011, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/07/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/06/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/06/2011, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/06/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/06/2011, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/06/2011, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/05/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/05/2011, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2011, 00:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/05/2011, 00:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/05/2011, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/05/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2010, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/10/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/07/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/11/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2009, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2009, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2009, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/11/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2009, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/11/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2009, 00:31

Entrega em carga/vista (Vista)

27/10/2009, 00:30

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/09/2009, 01:36

Juntada (Juntada)

29/09/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2009, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2009, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2009, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/08/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/08/2009, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/08/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2009, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2009, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2009, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/06/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/06/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2009, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

18/06/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/06/2009, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/06/2009, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/06/2009, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/06/2009, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/06/2009, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/06/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/05/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2009, 01:22

Juntada (Juntada)

11/05/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2009, 01:11

Despacho (Despacho)

08/05/2009, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2009, 00:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2009, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/04/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2009, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2009, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/04/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/01/2009, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/01/2009, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/01/2009, 02:36