Apelação Cível 1001105-22.2018.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 19.097,61

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 1ª Vara Cível de Água Boa 1° Grau · TJMT · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUA BOA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MAYOLINO MONTECCHI

CPF·Representa: Autor

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES

OAB/MT 4979·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE AGUA BOA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:10

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 12:04

Recurso Especial não admitido

24/01/2024, 10:13

Conclusos para decisão

10/01/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2023, 14:52

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 03:30

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 09:15

Juntada de Petição de resposta

24/11/2023, 16:02

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:10

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•28/09/2018, 14:09

Sentença

•18/03/2019, 14:12

24/01/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 12:04

Recurso Especial não admitido

24/01/2024, 10:13

Conclusos para decisão

10/01/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2023, 14:52

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 03:30

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 09:15

Juntada de Petição de resposta

24/11/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

23/11/2023, 12:46

Recebidos os autos

23/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de recurso especial

23/11/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 06:41

Publicado Acórdão em 09/11/2023.

09/11/2023, 06:41

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 10:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AGUA BOA - CNPJ: 15.023.898/0001-90 (APELANTE) e provido em parte

07/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de certidão

31/10/2023, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 18:45

Publicado Intimação de pauta em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 10:17

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 13:44

Conclusos para decisão

21/03/2023, 23:01

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 19:02

Juntada de Certidão

27/01/2023, 14:27

Juntada de Certidão

27/01/2023, 14:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/01/2023, 14:31

Recebidos os autos

24/01/2023, 12:30

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 12:30

Despacho

•29/04/2019, 15:20

Sentença

•29/09/2020, 09:17

Sentença

•06/12/2022, 12:21

Recurso de sentença

•05/01/2023, 10:07

Acórdão

•07/11/2023, 10:35

Acórdão

•07/11/2023, 10:42

Acórdão

•07/11/2023, 10:42

Acórdão

•07/11/2023, 10:42

Decisão

•24/01/2024, 10:13