Apelação Criminal 0002319-77.2019.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA

Partes do Processo

ENISMAR ALVES MENDES

CPF 630.***.***-15

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/03/2023, 09:51

Baixa Definitiva

02/03/2023, 09:51

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

FIDELIS ITAMAR DE QUEIROS

OAB/MT 12145•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 01/03/2023

02/03/2023, 09:50

Decorrido prazo de FIDELIS ITAMAR DE QUEIROS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:18

Publicado Acórdão em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 08:43

Conhecido o recurso de ENISMAR ALVES MENDES - CPF: 630.216.171-15 (APELANTE) e não-provido

10/02/2023, 06:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2023, 17:47

Juntada de Petição de certidão

03/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:28

Documentos

Despacho

•12/03/2021, 16:08

Despacho

•05/08/2021, 09:32

Despacho

•15/10/2021, 15:44

Sentença

•01/09/2022, 11:55

Expediente

•01/09/2022, 11:55

Decisão

•15/10/2022, 08:09

Despacho

•19/12/2022, 16:44

Acórdão

•10/02/2023, 06:04

Acórdão

•10/02/2023, 08:43

Acórdão

•10/02/2023, 08:43

Petição

•12/02/2023, 21:48

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