Execução Fiscal 0004077-60.2016.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 4.406,51

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

JOAO RIZZOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEISI KOLLING

OAB/MT 15788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO RIZZOTTO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:18

Juntada de Certidão

03/02/2023, 08:37

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2023, 15:42

Recebidos os autos

02/02/2023, 15:42

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 09:14

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0004077-60.2016.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: JOAO RIZZOTTO Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que foi demonstrado o pagamento integral da dívida. 2. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial (artigo 924 do CPC). 3. Ante o exposto, com base no artigo 924, i

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 14:51

Devolvidos os autos

26/10/2022, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 14:22

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de JOAO RIZZOTTO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:18

Juntada de Certidão

03/02/2023, 08:37

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2023, 15:42

Recebidos os autos

02/02/2023, 15:42

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 20:04

Decisão

•02/06/2022, 14:30

02/02/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 09:14

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0004077-60.2016.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: JOAO RIZZOTTO Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que foi demonstrado o pagamento integral da dívida. 2. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial (artigo 924 do CPC). 3. Ante o exposto, com base no artigo 924, i

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 14:51

Devolvidos os autos

26/10/2022, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 17:37

Juntada de carta precatória devolvida

20/09/2022, 16:17

Juntada de carta precatória devolvida

20/09/2022, 14:44

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 16:31

Desentranhado o documento

09/09/2022, 16:31

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 16:31

Desentranhado o documento

09/09/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 16:24

Juntada de Ofício

09/09/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 09:59

Publicado Decisão em 06/06/2022.

06/06/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 20:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 15:17

Conclusos para decisão

04/11/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/08/2021.

26/08/2021, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 07:03

Recebidos os autos

25/08/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:02

Juntada (Juntada de Peticao de Acordo)

03/08/2021, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2021, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2021, 00:49

Juntada (Juntada)

11/05/2021, 00:49

Remessa (Remessa)

04/05/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

23/04/2021, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2021, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2021, 01:28

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Decisao->Homologacao->Acordo em execucao ou em cumprimento de sentenca)

30/03/2021, 00:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2020, 02:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/12/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao de Acordo)

16/12/2020, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/12/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/12/2020, 01:24

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/08/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2020, 01:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2020, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/09/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/01/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

13/12/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:50

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

18/09/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/09/2018, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:40

Petição (Juntada de Peticao)

23/08/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/05/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/04/2018, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2018, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2018, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/02/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

18/08/2017, 01:29

Audiência (Audiencia Designada)

18/08/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 00:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/05/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/05/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/04/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/04/2017, 02:08

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/04/2017, 02:03

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 16:20

Sentença

•24/01/2023, 14:22