Execução Fiscal 0502577-60.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2015

Valor da Causa

R$ 757.295,09

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA GODOI

CPF·Representa: Réu

AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL

CPF·Representa: Réu

DANIEL DE BARROS CAMARGO

OAB/RO 5336·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TNT ARACATUBA TRANSPORTES E LOGISTICA S.A

CNPJ

Reu

OSCAR DE BARROS CAMARGO

CPF

Reu

EDMILSON ROBERTO RODRIGUES

CPF

Reu

DOUGLAS CURTIS ANTHONY WATSON

CPF

Reu

EXATA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Reu

OSWALDO DIAS DE CASTRO JUNIOR

CPF

Reu

JOAO MAURICIO PIRES FILHO

CPF

Reu

CLAUDIO MELLO E SOUZA

CPF

Reu

AREX CONTROL PARTICIPACOES S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/10/2023, 16:52

Recebidos os autos

01/09/2023, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 16:22

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 16:22

Devolvidos os autos

31/05/2023, 13:21

Juntada de certidão

17/02/2023, 08:13

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

17/02/2023, 08:13

Juntada de decisão

17/02/2023, 08:13

Juntada de intimação

17/02/2023, 08:13

Juntada de intimação

17/02/2023, 08:13

Devolvidos os autos

17/02/2023, 08:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/02/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, NÃO CONHEÇO do vertente recurso, nos termos dos artigos 932, inciso III, do CPC e artigo 51, XV, do RITJ/MT. Transcorrido in albis o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem, com as cautelas e homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/08/2022, 06:54

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 06:52

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

05/10/2023, 16:52

Recebidos os autos

01/09/2023, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 16:22

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 16:22

Devolvidos os autos

31/05/2023, 13:21

Documentos

Decisão

•26/02/2016, 11:05

Decisão

•07/04/2016, 18:46

Juntada de certidão

17/02/2023, 08:13

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

17/02/2023, 08:13

Juntada de decisão

17/02/2023, 08:13

Juntada de intimação

17/02/2023, 08:13

Juntada de intimação

17/02/2023, 08:13

Devolvidos os autos

17/02/2023, 08:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/02/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, NÃO CONHEÇO do vertente recurso, nos termos dos artigos 932, inciso III, do CPC e artigo 51, XV, do RITJ/MT. Transcorrido in albis o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem, com as cautelas e homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/08/2022, 06:54

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 06:52

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2020, 17:24

Conclusos para decisão

07/08/2020, 09:10

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2020, 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 09:27

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 09:25

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 09:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/01/2020, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2019, 14:34

Conclusos para decisão

11/11/2019, 10:54

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 16:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2016, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2016, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2016, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2016, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2016, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2016, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2016, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2016, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2016, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2016, 18:46

Conclusos para despacho

29/03/2016, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2016 23:59:59.

22/03/2016, 00:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2016, 08:40

Expedição de Outros documentos.

29/02/2016, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2016, 11:05

Conclusos para decisão

28/10/2015, 10:01

Distribuído por sorteio

28/10/2015, 10:01

Documento de comprovação

•24/06/2019, 16:29

Decisão

•18/11/2019, 14:34

Recurso de sentença

•22/01/2020, 11:21

Decisão

•03/09/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 15:36

Decisão

•24/01/2023, 14:11