Execução Fiscal 0003627-03.2014.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2014

Valor da Causa

R$ 310.154,22

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GIL E ASSIS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ GIL

CPF

Reu

PAULO ENRIQUE DE ASSIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 16:58

Recebidos os autos

24/07/2023, 16:58

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 08:24

Julgado improcedente o pedido

23/06/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:00

Bens não localizados

08/06/2023, 05:23

Conclusos para decisão

06/06/2023, 16:23

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 16:58

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•24/01/2023, 13:22

Decisão

•08/06/2023, 05:23

24/07/2023, 16:58

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 08:24

Julgado improcedente o pedido

23/06/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:00

Bens não localizados

08/06/2023, 05:23

Conclusos para decisão

06/06/2023, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 16:49

Devolvidos os autos

13/04/2023, 16:46

Juntada de certidão

30/01/2023, 16:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/01/2023, 16:59

Juntada de decisão

30/01/2023, 16:59

Juntada de intimação

30/01/2023, 16:59

Juntada de intimação

30/01/2023, 16:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/01/2023, 16:59

Devolvidos os autos

30/01/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fortes nessas razões, DOU PROVIMENTO ao recurso, desconstituo a sentença proferida em primeiro grau e, via de consequência, determino o prosseguimento do feito executivo. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL, Relator

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

09/11/2022, 13:24

Recebidos os autos

08/04/2022, 16:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/07/2021, 00:44

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

15/07/2021, 00:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/07/2021, 00:55

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

02/10/2020, 01:48

Remessa (Remessa)

25/09/2020, 01:09

Remessa (Remessa)

22/09/2020, 01:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

10/09/2020, 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/09/2020, 01:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/08/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

21/07/2020, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/07/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

21/07/2020, 02:30

Remessa (Remessa)

23/06/2020, 02:32

Remessa (Remessa)

19/06/2020, 01:36

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

17/06/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2020, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2020, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/06/2020, 01:53

Remessa (Remessa)

04/09/2019, 01:32

Remessa (Remessa)

29/08/2019, 01:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/08/2019, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 00:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/08/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2019, 01:45

Remessa (Remessa)

14/08/2019, 01:27

Remessa (Remessa)

13/08/2019, 00:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/08/2019, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2019, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/07/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2019, 02:23

Remessa (Remessa)

21/01/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:11

Juntada (Juntada)

16/01/2019, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2019, 02:03

Remessa (Remessa)

16/01/2019, 01:59

Remessa (Remessa)

29/12/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

18/12/2018, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2018, 01:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/10/2018, 01:45

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/10/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2018, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/03/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2017, 01:50

Remessa (Remessa)

27/03/2017, 01:37

Remessa (Remessa)

24/03/2017, 01:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/03/2017, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 02:31

Remessa (Remessa)

21/10/2016, 02:28

Remessa (Remessa)

21/10/2016, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2016, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2015, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2015, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2015, 01:11

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/09/2015, 01:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/08/2015, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/08/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/03/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/02/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/01/2015, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/01/2015, 02:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/12/2014, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/12/2014, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/12/2014, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/11/2014, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2014, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2014, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2014, 01:38

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 12:05

Sentença

•23/06/2023, 15:48