Execução Fiscal 1010691-81.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 52.780,76

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS KIRSTEN

OAB/RS 69071·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GENIO COMERCIO DE FRUTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROBSON PIRES DE LIZ

CPF

Reu

GERSON ADRIANO DA SILVA BETTIO

CPF

Reu

G.W. COMERCIO DE FRUTAS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/11/2024, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2024, 13:27

Recebidos os autos

05/06/2024, 13:27

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 05/06/2024

05/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de G.W. COMERCIO DE FRUTAS EIRELI em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de GENIO COMERCIO DE FRUTAS LTDA - ME em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 17:18

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

04/11/2024, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2024, 13:27

Recebidos os autos

05/06/2024, 13:27

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 05/06/2024

05/06/2024, 13:24

Documentos

Decisão

•24/03/2022, 19:43

Decisão

•24/01/2023, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de G.W. COMERCIO DE FRUTAS EIRELI em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de GENIO COMERCIO DE FRUTAS LTDA - ME em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:27

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 16:51

Juntada de Petição de diligência

11/12/2023, 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2023, 21:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 18:29

Expedição de Mandado

05/12/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:48

Conclusos para despacho

24/03/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:18

Decorrido prazo de ROBSON PIRES DE LIZ em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 18:45

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1010691-81.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: G.W. COMERCIO DE FRUTAS EIRELI, GERSON ADRIANO DA SILVA BETTIO, ROBSON PIRES DE LIZ, GENIO COMERCIO DE FRUTAS LTDA - ME Vistos. Robson Pires de Liz opôs exceção de pré-executividade, em que alega a sua ilegitimidade passiva. Em resposta, o excepto reconheceu a ilegitimidade do excipiente e, também, de Gerson A

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 14:27

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/01/2023, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 17:43

Conclusos para decisão

11/08/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:54

Juntada de entregue (ecarta)

12/05/2022, 22:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/04/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 16:46

Decorrido prazo de ROBSON PIRES DE LIZ em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:09

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/04/2022, 19:40

Juntada de entregue (ecarta)

22/04/2022, 02:53

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/04/2022, 19:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 15:19

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 06:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 19:43

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 19:43

Conclusos para despacho

24/03/2022, 04:46

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 04:46

Despacho

•19/09/2023, 17:48

Sentença

•11/04/2024, 17:18

Sentença

•11/04/2024, 17:18