Execução Fiscal 0006130-27.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2005

Valor da Causa

R$ 1.291,98

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

HERNAN ESCUDERO GUTIERREZ

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ANIBAL CARDOSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/02/2023, 07:18

Decorrido prazo de ANIBAL CARDOSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:02

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:43

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 14:06

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:18

Juntada de Petição de resposta

11/01/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0006130-27.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANIBAL CARDOSO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a informação, p

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/01/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 15:35

Juntada de Petição de resposta

16/12/2022, 10:25

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

14/02/2023, 07:18

Decorrido prazo de ANIBAL CARDOSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:02

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:43

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 14:06

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•04/12/2020, 15:50

Despacho

•02/05/2021, 18:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:18

Juntada de Petição de resposta

11/01/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0006130-27.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANIBAL CARDOSO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a informação, p

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/01/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 15:35

Juntada de Petição de resposta

16/12/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:30

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 23:36

Juntada de Petição de resposta

10/06/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:41

Conclusos para despacho

17/05/2021, 10:00

Juntada de Petição de resposta

05/05/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 10:19

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2021, 18:06

Conclusos para decisão

08/03/2021, 00:23

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 00:23

Decorrido prazo de ANIBAL CARDOSO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 12:36

Publicado Despacho em 09/12/2020.

09/12/2020, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 15:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2020.

01/10/2020, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 08:06

Juntada de Petição de expediente

28/09/2020, 22:46

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 21:35

Conclusos para decisão

28/09/2020, 21:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 02:30

Redistribuição (Redistribuicao)

13/01/2015, 01:07

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2012, 02:39

Despacho (Despacho)

08/02/2012, 02:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2009, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/06/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2009, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/06/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/06/2009, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/06/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

02/10/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2008, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2008, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

29/09/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2008, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/09/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/09/2008, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/09/2008, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/09/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2008, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

13/08/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/08/2008, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2008, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/06/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2007, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/09/2007, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/09/2007, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/09/2007, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2007, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2007, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2007, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/09/2007, 01:57

Redistribuição (Redistribuicao)

25/09/2007, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2007, 01:29

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/09/2007, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2007, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2007, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

06/09/2007, 02:13

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

06/09/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/07/2007, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2007, 01:26

Despacho (Despacho)

22/06/2007, 01:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/05/2007, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/04/2007, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/06/2006, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/06/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/10/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/09/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/08/2005, 01:36

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/06/2005, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2005, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2005, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2005, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/02/2005, 01:29

Despacho (Despacho)

14/02/2005, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2005, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/01/2005, 02:43

Despacho

•09/06/2021, 17:41

Despacho

•30/08/2022, 10:30

Sentença

•09/01/2023, 17:44