Execução Fiscal 1001923-85.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Responsabilidade tributária
Obrigação Tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
21/10/2019
Valor da Causa
R$ 23.845,04
Órgão julgador
1ª Vara Cível de Diamantino
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CNPJ
03.***.***.0001-74
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE DIAMANTINO
Terceiro
PREFEITURA DE DIAMANTINO
ALCUNHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
ALCUNHA
ALMIRO SERVI
CPF
129.***.***-34
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/05/2026, 02:07
Recebidos os autos
04/05/2026, 02:07
Juntada de Petição de recurso de sentença
31/03/2026, 08:00
Decorrido prazo de ALMIRO SERVI em 06/03/2026 23:59
08/03/2026, 02:37
Arquivado Definitivamente
04/03/2026, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 12:45
Expedição de Outros documentos
04/03/2026, 12:45
Processo Desarquivado
04/03/2026, 12:37
Juntada de Ofício
04/03/2026, 12:36
Arquivado Definitivamente
25/02/2026, 16:15
Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 19:00
Juntada de Ofício
23/02/2026, 12:45
Transitado em Julgado em 19/02/2026
23/02/2026, 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 15:05
Expedição de Outros documentos
19/02/2026, 15:04
Ver todas as movimentações (137)
Todas as movimentações
(137)
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/05/2026, 02:07
Recebidos os autos
04/05/2026, 02:07
Juntada de Petição de recurso de sentença
31/03/2026, 08:00
Decorrido prazo de ALMIRO SERVI em 06/03/2026 23:59
08/03/2026, 02:37
Arquivado Definitivamente
04/03/2026, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 12:45
Expedição de Outros documentos
04/03/2026, 12:45
Processo Desarquivado
04/03/2026, 12:37
Juntada de Ofício
04/03/2026, 12:36
Arquivado Definitivamente
25/02/2026, 16:15
Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 19:00
Juntada de Ofício
23/02/2026, 12:45
Transitado em Julgado em 19/02/2026
23/02/2026, 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 15:05
Expedição de Outros documentos
19/02/2026, 15:04
Homologada a Transação
19/02/2026, 15:04
Juntada de Petição de devolução de mandado
18/02/2026, 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2026, 16:17
Conclusos para julgamento
18/02/2026, 10:57
Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 10:30
Decorrido prazo de ALMIRO SERVI em 28/01/2026 23:59
29/01/2026, 02:21
Juntada de Petição de petição
23/01/2026, 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2026, 15:23
Expedição de Mandado
14/01/2026, 11:53
Publicado Decisão em 05/12/2025.
05/12/2025, 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
05/12/2025, 13:40
Expedição de Outros documentos
03/12/2025, 16:47
Expedição de Outros documentos
03/12/2025, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2025, 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2025, 16:47
Juntada de Ofício
22/09/2025, 12:57
Juntada de Petição de petição
02/09/2025, 17:18
Conclusos para despacho
19/08/2025, 18:23
Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 14:02
Expedição de Outros documentos
27/06/2025, 14:02
Expedição de Termo/Auto de Penhora
25/06/2025, 15:59
Decorrido prazo de ALMIRO SERVI em 04/06/2025 23:59
05/06/2025, 03:08
Juntada de Petição de petição
30/05/2025, 14:23
Publicado Decisão em 14/05/2025.
15/05/2025, 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
15/05/2025, 07:52
Expedição de Outros documentos
12/05/2025, 18:00
Expedição de Outros documentos
12/05/2025, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025, 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025, 18:00
Conclusos para despacho
24/04/2025, 14:40
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
24/04/2025, 14:29
Processo Desarquivado
24/04/2025, 14:29
Juntada de Certidão
24/04/2025, 14:29
Juntada de Petição de manifestação
22/04/2025, 14:48
Juntada de Certidão
17/10/2023, 15:54
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/09/2023, 21:39
Recebidos os autos
25/09/2023, 21:39
Arquivado Provisoriamente
25/09/2023, 21:13
Arquivado Definitivamente
25/09/2023, 21:13
Determinado o arquivamento
25/09/2023, 13:36
Conclusos para julgamento
21/09/2023, 16:08
Processo Desarquivado
21/09/2023, 16:04
Arquivado Provisoriamente
01/08/2023, 13:44
Processo Suspenso por Convenção das Partes
28/07/2023, 17:42
Conclusos para despacho
19/06/2023, 17:17
Processo Desarquivado
19/06/2023, 16:28
Juntada de Petição de petição
21/03/2023, 18:22
Decorrido prazo de ALMIRO SERVI em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 01:19
Publicado Intimação em 26/01/2023.
26/01/2023, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
26/01/2023, 00:39
Decorrido prazo de ALMIRO SERVI em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 05:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001923-85.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: ALMIRO SERVI Intimação - SENTENÇA VISTOS. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes. SUSPENDO o feito até o efetivo cumprimento do termo de confissão e parcelamento do débito. Tendo em vista os alongados prazos para adimplemento do débito, DETERMINO a remessa do processo ao arquivo provisório. O caso de inadimplemento deverá ser informado nos autos pela part
25/01/2023, 00:00
Arquivado Provisoriamente
24/01/2023, 14:33
Expedição de Outros documentos
24/01/2023, 14:30
Homologada a Transação
23/01/2023, 18:49
Expedição de Outros documentos
23/01/2023, 18:49
Conclusos para julgamento
23/01/2023, 16:42
Juntada de Petição de petição
23/01/2023, 16:32
Juntada de Petição de diligência
14/12/2022, 21:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022, 21:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2022, 15:11
Expedição de Mandado
30/11/2022, 16:16
Decorrido prazo de ALMIRO SERVI em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022, 01:49
Juntada de Petição de petição
21/11/2022, 12:46
Publicado Despacho em 25/10/2022.
31/10/2022, 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
31/10/2022, 16:41
Expedição de Outros documentos.
21/10/2022, 09:50
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022, 09:50
Conclusos para decisão
21/02/2022, 14:36
Juntada de Petição de petição
21/02/2022, 14:21
Expedição de Outros documentos.
25/11/2021, 15:16
Ato ordinatório praticado
25/11/2021, 15:15
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021, 19:38
Conclusos para despacho
14/06/2021, 10:37
Ato ordinatório praticado
14/06/2021, 10:37
Decorrido prazo de ALMIRO SERVI em 08/06/2021 23:59.
10/06/2021, 21:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2021, 14:05
Juntada de Petição de diligência
28/05/2021, 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2021, 09:20
Expedição de Mandado.
17/05/2021, 15:23
Ato ordinatório praticado
17/05/2021, 15:22
Juntada de Petição de manifestação
04/05/2021, 18:15
Juntada de Petição de intimação
07/04/2021, 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2021, 20:14
Conclusos para decisão
06/11/2020, 09:37
Juntada de Petição de manifestação
04/11/2020, 17:24
Expedição de Outros documentos.
16/10/2020, 15:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/08/2020 23:59:59.
25/09/2020, 06:24
Decorrido prazo de ALMIRO SERVI em 27/08/2020 23:59:59.
25/09/2020, 06:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/08/2020 23:59:59.
25/09/2020, 05:27
Publicado Decisão em 06/08/2020.
06/08/2020, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020
06/08/2020, 01:23
Expedição de Outros documentos.
05/08/2020, 13:36
Expedição de Outros documentos.
05/08/2020, 13:23
Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2020, 17:53
Expedição de Outros documentos.
04/08/2020, 17:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 04:04
Conclusos para despacho
05/05/2020, 13:44
Juntada de Petição de manifestação
05/05/2020, 11:58
Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2020, 11:58
Expedição de Outros documentos.
03/04/2020, 14:14
Homologada a Transação
03/04/2020, 11:57
Juntada de Petição de manifestação
24/01/2020, 16:18
Conclusos para despacho
21/01/2020, 18:00
Juntada de Petição de manifestação
21/01/2020, 10:07
Expedição de Outros documentos.
09/01/2020, 14:29
Decorrido prazo de ALMIRO SERVI em 03/12/2019 23:59:59.
27/12/2019, 11:59
Decorrido prazo de ALMIRO SERVI em 03/12/2019 23:59:59.
27/12/2019, 06:29
Decorrido prazo de ALMIRO SERVI em 03/12/2019 23:59:59.
27/12/2019, 06:15
Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
18/12/2019, 19:16
Juntada de Petição de certidão
18/12/2019, 19:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2019, 15:50
Expedição de Mandado.
04/12/2019, 16:45
Ato ordinatório praticado
04/12/2019, 16:39
Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
26/11/2019, 15:58
Juntada de Petição de diligência
26/11/2019, 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2019, 16:57
Expedição de Mandado.
13/11/2019, 14:21
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019, 11:03
Distribuído por sorteio
21/10/2019, 15:42
Conclusos para decisão
21/10/2019, 15:42
Documentos
Despacho
•
24/10/2019, 11:03
Sentença
•
03/04/2020, 11:57
Decisão
•
04/08/2020, 17:53
Decisão
•
02/04/2021, 20:14
Despacho
•
20/08/2021, 19:38
Despacho
•
21/10/2022, 09:49
Sentença
•
23/01/2023, 18:49
Decisão
•
28/07/2023, 17:42
Decisão
•
25/09/2023, 13:36
Decisão
•
12/05/2025, 18:00
Decisão
•
12/05/2025, 18:00
Decisão
•
03/12/2025, 16:47
Decisão
•
03/12/2025, 16:47
Sentença
•
19/02/2026, 15:04
Sentença
•
19/02/2026, 15:04
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Despacho
•
24/10/2019, 11:03
Sentença
•
03/04/2020, 11:57
Decisão
•
04/08/2020, 17:53
Decisão
•
02/04/2021, 20:14
Despacho
•
20/08/2021, 19:38
Despacho
•
21/10/2022, 09:49
Sentença
•
23/01/2023, 18:49
Decisão
•
28/07/2023, 17:42
Decisão
•
25/09/2023, 13:36
Decisão
•
12/05/2025, 18:00
Decisão
•
12/05/2025, 18:00
Decisão
•
03/12/2025, 16:47
Decisão
•
03/12/2025, 16:47
Sentença
•
19/02/2026, 15:04
Sentença
•
19/02/2026, 15:04
Recurso de sentença
•
31/03/2026, 08:00