Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000820-86.2019.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 21.976,00

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR

Partes do Processo

PAULO GONCALVES DE SOUZA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCIS VINICIUS OLIVEIRA DUARTE

OAB/MT 19063·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FRANCA DE ANDRADE

OAB/MT 27210·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CRISTINA QUIRINO ALVES

OAB/MT 30826·CPF·Representa: Autor

RAFAEL WASNIESKI

OAB/MT 15469·CPF·Representa: Autor

RICARDO ROBERTO DALMAGRO

OAB/MT 12205·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PAULO GONCALVES DE SOUZA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

FRANCIS VINICIUS OLIVEIRA DUARTE

OAB/MT 19063·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FRANCA DE ANDRADE

OAB/MT 27210·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CRISTINA QUIRINO ALVES

OAB/MT 30826·CPF·Representa: Autor

RAFAEL WASNIESKI

OAB/MT 15469·CPF·Representa: Autor

RICARDO ROBERTO DALMAGRO

OAB/MT 12205·CPF·Representa: Autor

HELEN CRISTINA ARAUJO DE ANDRADE

OAB/MT 31382·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO CAPECCI JUNIOR

OAB/SP 403881·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2023, 01:03

Recebidos os autos

11/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de RICARDO ROBERTO DALMAGRO em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:41

Decorrido prazo de RICARDO ROBERTO DALMAGRO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 17:21

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 16:08

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 16:07

Juntada de Alvará

03/10/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:14

Juntada de Alvará

02/10/2023, 18:29

Processo Desarquivado

02/10/2023, 18:04

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

15/05/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2023, 01:03

Recebidos os autos

11/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de RICARDO ROBERTO DALMAGRO em 16/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•02/09/2019, 14:07

Despacho

•09/12/2019, 15:42

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legal

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21/10/2023, 07:41

Decorrido prazo de RICARDO ROBERTO DALMAGRO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 17:21

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 16:08

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 16:07

Juntada de Alvará

03/10/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:14

Juntada de Alvará

02/10/2023, 18:29

Processo Desarquivado

02/10/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/09/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:44

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 16:27

Transitado em Julgado em 11/05/2022

22/08/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:58

Conclusos para decisão

13/03/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de PAULO GONCALVES DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1000820-86.2019.8.11.0023.. EXEQUENTE: PAULO GONCALVES DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS Vistos. Ante a apresentação do demonstrativo do crédito previdenciário de forma discriminada e/ou atualizada, recebo a retro petição com fundamento no art. 534 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte ré/executada nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil para que promova o cu

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2023, 17:44

Conclusos para decisão

17/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/09/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 19:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 13:04

Juntada de Ofício

26/04/2022, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 04:43

Publicado Sentença em 24/03/2022.

24/03/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:12

Julgado procedente o pedido

22/03/2022, 18:12

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 06:08

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 06:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2021, 08:55

Juntada de Petição de laudo pericial

06/01/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 06:49

Decorrido prazo de FRANCIS VINICIUS OLIVEIRA DUARTE em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 08:10

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 10:46

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 10:41

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 13:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/09/2020, 17:28

Decorrido prazo de FRANCIS VINICIUS OLIVEIRA DUARTE em 30/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 00:51

Publicado Intimação em 09/07/2020.

09/07/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 14:17

Cancelada a movimentação processual

07/07/2020, 14:16

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 22:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 05/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 21/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 08:50

Decorrido prazo de PAULO GONCALVES DE SOUZA em 21/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 21/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 08:41

Decorrido prazo de PAULO GONCALVES DE SOUZA em 21/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 08:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 16:33

Publicado Despacho em 11/12/2019.

12/12/2019, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 03:06

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 15:42

Juntada de Petição de substabelecimento

28/11/2019, 08:56

Conclusos para despacho

31/10/2019, 14:12

Decorrido prazo de PAULO GONCALVES DE SOUZA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2019, 10:40

Publicado Despacho em 04/09/2019.

04/09/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2019, 15:04

Conclusos para decisão

31/07/2019, 18:37

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 18:37

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 13:19

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 15:13

Manifestação

•19/05/2021, 16:15

Sentença

•22/03/2022, 18:12

Execução de cumprimento de sentença

•29/09/2022, 16:55

Documento de comprovação

•29/09/2022, 16:55

Decisão

•09/01/2023, 17:44

Despacho

•22/06/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 16:08