Execução de Título Extrajudicial 1002828-63.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002828-63.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002828-63.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: ZENITE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP EXECUTADO: LEONARDO PATRICK DE SOUZA SILVA, LUDMILA LOPES DE SOUZA, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA Vistos, 1. Deixo de apresentar o relatório com fulcro no artigo 38 in fine da Lei 9.099/95. 2. DECIDO. 3. As partes formalizaram acordo judicial, conforme a petição de Id. 122606975, ressaltando que houve bloqueio via SISBAJUD diretamente na conta de ativos financeiros de um dos executados. 4. Assim, deliberaram no presente acordo o seguinte: do montante bloqueado a parte exequente ficará com R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), sendo que o restante deverá ser desbloqueado e liberado diretamente na conta do executado (Pedro Henrique de Souza Silva), bem como o restante da dívida R$ 10.000,00 (dez mil reais), será pago diretamente à exequente em vinte parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo ainda que, a parte exequente ofertará um desconto de 04 (quatro) parcelas, caso os executados realizem o pagamento das 16 parcelas pontualmente. 5. Posto isso, nos termos do art. 487, inciso III, “b” do CPC, HOMOLOGO O ACORDO DAS PARTES e declaro extinto o processo com resolução de mérito. 6. Com relação aos pedidos expeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) a parte exequente, ficando desde já intimado a apresentar os dados bancários. Bem como, o restante de deve ser devolvido a conta bancária na qual foram constritos. 7. Outrossim, determino o imediato cancelamento da ordem de bloqueio emitida via sistema SISBAJUD. 8. Oficie-se ao Departamento de Depósitos Judiciais solicitando a vinculação do valor depositado nos autos. Com o retorno da vinculação, retorne concluso para expedição de alvará judicial. 8. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099). 9. Submeto a presente decisão ao Juiz Togado (art. 40, da Lei nº 9.099/95). 10. Homologada e transitada em julgado, expeça-se o necessário. 11. Após, REMETAM-SE os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações devidas. CARLOS AUGUSTO SERRA NETO Juiz Leigo Vistos. 1. HOMOLOGO a sentença proferida pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95. 2. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 19/12/2024

Decorrido prazo de LEONARDO PATRICK DE SOUZA SILVA em 29/01/2025 23:59

Decorrido prazo de LUDMILA LOPES DE SOUZA em 29/01/2025 23:59

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA em 29/01/2025 23:59

Decorrido prazo de ZENITE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 29/01/2025 23:59

Decorrido prazo de ZENITE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 18/12/2024 23:59

Decorrido prazo de LEONARDO PATRICK DE SOUZA SILVA em 18/12/2024 23:59

Decorrido prazo de LUDMILA LOPES DE SOUZA em 18/12/2024 23:59

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA em 18/12/2024 23:59

Publicado Sentença em 11/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(81)