Execução Fiscal 0021107-68.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.257,38

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

L. DOMINGUES - ME

CNPJ

Reu

LUCINDA DOMINGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/10/2024, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2024, 01:02

Recebidos os autos

07/04/2024, 01:02

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de LUCINDA DOMINGUES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:17

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 18:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/11/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:34

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:33

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:33

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:33

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

29/10/2024, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2024, 01:02

Recebidos os autos

07/04/2024, 01:02

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de LUCINDA DOMINGUES em 05/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•30/06/2022, 18:24

Sentença

•09/11/2023, 18:15

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:17

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 18:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/11/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:34

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:33

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:33

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:43

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/07/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 14:01

Decorrido prazo de LUCINDA DOMINGUES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:07

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:21

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0021107-68.2010.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 20.257,38 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: LU

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 18:24

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 22:40

Decorrido prazo de L. DOMINGUES - ME em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 11:30

Decorrido prazo de LUCINDA DOMINGUES em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 11:30

Decorrido prazo de LUCINDA DOMINGUES em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 11:30

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 06:15

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 18:04

Recebidos os autos

19/01/2022, 18:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/07/2021.

05/07/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 03:43

Juntada de Petição de expediente

01/07/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:35

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

24/06/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/02/2019, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/01/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/05/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2017, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

30/05/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/05/2017, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/05/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/05/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/05/2017, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/05/2017, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/05/2017, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/05/2017, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/05/2017, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/05/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/05/2017, 00:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/08/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/02/2016, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/09/2014, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/09/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/09/2014, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2014, 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2014, 00:26

Juntada (Juntada de AR)

26/08/2014, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

30/06/2014, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2014, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/11/2013, 00:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/06/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/06/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/06/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2012, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/06/2012, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/06/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2012, 01:55

Despacho (Despacho)

11/06/2012, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/06/2012, 01:32