Execução Fiscal 0005592-92.2009.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.850,68

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2023, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 00:43

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 12:11

Decorrido prazo de JOSE DIONIZIO DA SILVA COLLA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 08:28

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005592-92.2009.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ISS/ Imposto sobre Serviços] Do retorno dos autos de instância superior, intimo as partes para manifestação, no prazo de 05(cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados. LUCAS DO RIO VERDE, 27 de fevereiro de 2023 SONIA APARECIDA FAGANELLO GONZALES Gestor de Secretaria

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/02/2023, 08:11

Juntada de decisão

17/02/2023, 08:11

Juntada de intimação

17/02/2023, 08:11

Juntada de intimação

17/02/2023, 08:11

Todas as movimentações(219)

Juntada de Certidão

13/09/2023, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 00:43

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 12:11

Decorrido prazo de JOSE DIONIZIO DA SILVA COLLA em 08/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•28/09/2022, 07:40

Despacho

•05/10/2022, 17:39

09/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 08:28

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005592-92.2009.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ISS/ Imposto sobre Serviços] Do retorno dos autos de instância superior, intimo as partes para manifestação, no prazo de 05(cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados. LUCAS DO RIO VERDE, 27 de fevereiro de 2023 SONIA APARECIDA FAGANELLO GONZALES Gestor de Secretaria

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/02/2023, 08:11

Juntada de decisão

17/02/2023, 08:11

Juntada de intimação

17/02/2023, 08:11

Juntada de intimação

17/02/2023, 08:11

Juntada de petição

17/02/2023, 08:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/02/2023, 08:11

Devolvidos os autos

17/02/2023, 08:11

Juntada de certidão

17/02/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ao arquivo com as cautelas de estilo.

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:39

Conclusos para decisão

29/09/2022, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/09/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 07:40

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2022, 17:58

Conclusos para decisão

08/06/2022, 17:01

Decorrido prazo de SERGIO ALBERTO BOTEZINI em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 17:47

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 08:02

Decorrido prazo de SERGIO ALBERTO BOTEZINI em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 08:29

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:37

Recebidos os autos

25/02/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 15:18

Juntada de Petição de expediente

25/02/2022, 15:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/12/2021.

17/12/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 21:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/12/2021, 01:16

Juntada (Juntada)

11/11/2021, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/10/2021, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2021, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2021, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2021, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/09/2021, 02:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

03/09/2021, 02:36

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/08/2021, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/08/2021, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/03/2021, 02:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

25/02/2021, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/09/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/07/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/06/2019, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/06/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2019, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2019, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2019, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2019, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/03/2019, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2019, 01:21

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/02/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

28/02/2019, 01:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/02/2019, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/04/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2017, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2017, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2017, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

09/11/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2017, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2017, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

20/06/2017, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/05/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/04/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/02/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2016, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2015, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2015, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2015, 01:35

Requisição de Informações (Intimacao)

27/11/2015, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/11/2015, 01:59

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/11/2015, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/08/2015, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/07/2015, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/07/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/03/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/03/2015, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/03/2015, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/03/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2015, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2015, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/02/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/07/2014, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/06/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/06/2014, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/06/2014, 02:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/06/2014, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/04/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2013, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/04/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2013, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/03/2013, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2012, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/11/2012, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/11/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/11/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

09/11/2012, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/10/2012, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/09/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2011, 01:13

Despacho (Despacho)

22/09/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2011, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

03/08/2011, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2011, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/08/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/06/2011, 02:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/06/2011, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/04/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/04/2011, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2011, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2011, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/12/2010, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/12/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/11/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/11/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2010, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2010, 02:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/04/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2010, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/04/2010, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2010, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2010, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2010, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

01/02/2010, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/02/2010, 01:08

Decisão

•24/01/2023, 14:04