Execução de Título Judicial 1002521-33.2019.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Judicial 1002521-33.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2023, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 17:24

Recebidos os autos

01/09/2023, 17:24

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 17:23

Transitado em Julgado em para as partes em 25/08/2023.

29/08/2023, 17:48

Juntada de Alvará

28/08/2023, 16:25

Juntada de Alvará

28/08/2023, 13:56

Decorrido prazo de CAB ALTA FLORESTA LTDA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 18:33

Decorrido prazo de FRANCISCO REIS DA SILVA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 18:33

Decorrido prazo de FRANCISCO REIS DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:40

Publicado Sentença em 10/08/2023.

11/08/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do SENTENÇA Processo: 1002521-33.2019.8.11.0007. EXEQUENTE: FRANCISCO REIS DA SILVA EXECUTADO: CAB ALTA FLORESTA LTDA Vistos. Analisando-se detidamente os presentes autos, verifica-se que foi realizado o bloqueio de ativos e que, posteriormente, a parte executada informou ter realizado o depósito judicial do valor exequendo, requerendo a restituição e a extinção do feito ante a satisfação do débito. Constata-se, ademais, que a quantia objeto de bloqueio e o valor depositado pela executada são idênticos, qual seja: R$ 3.238,01 (Ids. 124749420 e 124955276), não havendo discussão sobre o referido valor. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. EXPEÇAM-SE alvarás eletrônicos de liberação da seguinte forma: 1 - Para a parte executada CAB ALTA FLORESTA LTDA, o valor depositado voluntariamente, cujo comprovante está acostado no Id. 124955276, acrescido de eventuais correções automáticas pelo sistema de depósito judicial, observando-se os dados bancários constantes no Id. 125186527; 2 - Para a parte exequente FRANCISCO REIS DA SILVA, o valor oriundo do bloqueio judicial via sistema Sisbajud, acrescido de eventuais correções automáticas pelo sistema de depósito judicial, constando o(a) advogado(a) da referida parte como autorizado(a), observando-se os dados bancários acostados no Id. 111123113 - Pág. 2, DESDE QUE o patrono possua no instrumento de procuração poder expresso para receber. Caso contrário, intime-se a parte credora para proceder a devida regularização, em 05 (cinco) dias. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Intimem-se. Após, arquive-se, observando-se as formalidades legais. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, 8 de agosto de 2023. MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do SENTENÇA Processo: 1002521-33.2019.8.11.0007. EXEQUENTE: FRANCISCO REIS DA SILVA EXECUTADO: CAB ALTA FLORESTA LTDA Vistos. Analisando-se detidamente os presentes autos, verifica-se que foi realizado o bloqueio de ativos e que, posteriormente, a parte executada informou ter realizado o depósito judicial do valor exequendo, requerendo a restituição e a extinção do feito ante a satisfação do débito. Constata-se, ademais, que a quantia objeto de bloqueio e o valor depositado pela executada são idênticos, qual seja: R$ 3.238,01 (Ids. 124749420 e 124955276), não havendo discussão sobre o referido valor. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. EXPEÇAM-SE alvarás eletrônicos de liberação da seguinte forma: 1 - Para a parte executada CAB ALTA FLORESTA LTDA, o valor depositado voluntariamente, cujo comprovante está acostado no Id. 124955276, acrescido de eventuais correções automáticas pelo sistema de depósito judicial, observando-se os dados bancários constantes no Id. 125186527; 2 - Para a parte exequente FRANCISCO REIS DA SILVA, o valor oriundo do bloqueio judicial via sistema Sisbajud, acrescido de eventuais correções automáticas pelo sistema de depósito judicial, constando o(a) advogado(a) da referida parte como autorizado(a), observando-se os dados bancários acostados no Id. 111123113 - Pág. 2, DESDE QUE o patrono possua no instrumento de procuração poder expresso para receber. Caso contrário, intime-se a parte credora para proceder a devida regularização, em 05 (cinco) dias. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Intimem-se. Após, arquive-se, observando-se as formalidades legais. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, 8 de agosto de 2023. MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 16:01

Documentos

Despacho

•28/06/2019, 15:45

Sentença

•19/01/2020, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do SENTENÇA Processo: 1002521-33.2019.8.11.0007. EXEQUENTE: FRANCISCO REIS DA SILVA EXECUTADO: CAB ALTA FLORESTA LTDA Vistos. Analisando-se detidamente os presentes autos, verifica-se que foi realizado o bloqueio de ativos e que, posteriormente, a parte executada informou ter realizado o depósito judicial do valor exequendo, requerendo a restituição e a extinção do feito ante a satisfação do débito. Constata-se, ademais, que a quantia objeto de bloqueio e o valor depositado pela executada são idênticos, qual seja: R$ 3.238,01 (Ids. 124749420 e 124955276), não havendo discussão sobre o referido valor. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. EXPEÇAM-SE alvarás eletrônicos de liberação da seguinte forma: 1 - Para a parte executada CAB ALTA FLORESTA LTDA, o valor depositado voluntariamente, cujo comprovante está acostado no Id. 124955276, acrescido de eventuais correções automáticas pelo sistema de depósito judicial, observando-se os dados bancários constantes no Id. 125186527; 2 - Para a parte exequente FRANCISCO REIS DA SILVA, o valor oriundo do bloqueio judicial via sistema Sisbajud, acrescido de eventuais correções automáticas pelo sistema de depósito judicial, constando o(a) advogado(a) da referida parte como autorizado(a), observando-se os dados bancários acostados no Id. 111123113 - Pág. 2, DESDE QUE o patrono possua no instrumento de procuração poder expresso para receber. Caso contrário, intime-se a parte credora para proceder a devida regularização, em 05 (cinco) dias. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Intimem-se. Após, arquive-se, observando-se as formalidades legais. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, 8 de agosto de 2023. MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA.Número do DECISÃO Processo: 1002521-33.2019.8.11.0007. EXEQUENTE: FRANCISCO REIS DA SILVA EXECUTADO: CAB ALTA FLORESTA LTDA Vistos. Considerando a disposição do artigo 835, inciso I do CPC que indica primeiro o dinheiro na ordem preferencial de bens penhoráveis e por ser medida eficaz à satisfação do crédito, DEFIRO o pedido de penhora via sistema Sisbajud, com fundamento, ainda, no artigo 837 do CPC. Sobre o assunto segue o julgado: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD - POSSIBILIDADE - INFRAÇÃO DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE - INOCORRÊNCIA. A determinação de penhora de dinheiro por meio do sistema BACENJUD até o limite do valor do débito não caracteriza a infração disposta no art. 36, da Lei nº 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Logo, é cabível a penhora de dinheiro, em depósito ou aplicação em instituição financeira em nome do devedor, por meio do sistema BACENJUD, nos termos do art. 854, do CPC/2015, uma vez que prioritária, conforme disposto no art. 835 do CPC/2015, mormente porque o objetivo da execução é, primordialmente, a satisfação do direito do credor.” (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.19.147079-8/001, Relator(a): Des.(a) Luciano Pinto, 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/01/2020, publicação da súmula em 23/01/2020). Consigno que a ordem de bloqueio via sistema Sisbajud já foi feita em gabinete sobre o valor exequendo e restou frutífero o bloqueio de valores, motivo pelo qual o extrato da operação emitido pelo Sisbajud valerá como termo de penhora, conforme Enunciado nº 140 do FONAJE e Súmula nº 13 da Turma Recursal Única dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso, devendo ser intimadas as partes. Oficie-se, via Malote Digital, ao Departamento de Depósitos Judiciais, comunicando do bloqueio de valor via sistema Sisbajud e da transferência do valor à Conta Judicial, para que aquele Departamento promova a devida vinculação da quantia aos presentes autos. Efetuada a penhora, intimem-se as partes, constando que o devedor terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da penhora, para oferecer impugnação, desde que garantida integralmente a execução (Enunciado nº 142 do FONAJE). Decorrido o prazo para a parte executada indicar bens, o que deverá ser certificado, DETERMINO, desde já, a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO de liberação do valor constrito em favor da parte exequente. Intimem-se. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, 31 de julho de 2023. MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

01/08/2023, 00:00

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em para as partes em 25/08/2023.

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de CAB ALTA FLORESTA LTDA em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO REIS DA SILVA em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO REIS DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(183)

Todos os documentos(19)