Execução Fiscal 0000529-68.2003.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2003

Valor da Causa

R$ 15.931,52

Órgão julgador

Vara Única de Pedra Preta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CERAMICA PEDRA PRETA LTDA

CNPJ

Reu

ALTAIR KLASENER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

LUCAS BRAGA MARIN

OAB/MT 16300·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CARVALHO GONCALVES

OAB/MT 19989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

28/06/2024, 18:24

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/06/2024, 16:10

Juntada de decisão

20/06/2024, 16:10

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:10

Juntada de decisão

20/06/2024, 16:10

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:10

Juntada de decisão

20/06/2024, 16:10

Juntada de intimação

20/06/2024, 16:10

Juntada de intimação

20/06/2024, 16:10

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:10

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:10

Processo Reativado

20/06/2024, 16:10

Devolvidos os autos

20/06/2024, 16:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/04/2024, 18:09

Todas as movimentações(337)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

28/06/2024, 18:24

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/06/2024, 16:10

Juntada de decisão

20/06/2024, 16:10

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:10

Documentos

Decisão

•25/08/2020, 15:52

Despacho

•22/03/2021, 17:20

Juntada de decisão

20/06/2024, 16:10

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:10

Juntada de decisão

20/06/2024, 16:10

Juntada de intimação

20/06/2024, 16:10

Juntada de intimação

20/06/2024, 16:10

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:10

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:10

Processo Reativado

20/06/2024, 16:10

Devolvidos os autos

20/06/2024, 16:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/04/2024, 18:09

Processo correicionado

28/02/2024, 09:13

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:13

Processo em correição

21/02/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 17:11

Conclusos para decisão

01/11/2023, 14:38

Decorrido prazo de EDUARDO CARVALHO GONCALVES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:20

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2023, 10:06

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 0000529-68.2003.8.11.0022 Valor da causa: R$ 15.931,52 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Av. Vereador

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/08/2022, 22:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 08:58

Decorrido prazo de ALTAIR KLASENER em 19/08/2022 23:59.

22/08/2022, 07:24

Decorrido prazo de CERAMICA PEDRA PRETA LTDA - EPP em 19/08/2022 23:59.

22/08/2022, 07:24

Publicado Sentença em 29/07/2022.

29/07/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 06:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:53

Extinta a punibilidade por prescrição

27/07/2022, 17:53

Conclusos para decisão

28/04/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 12:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 22:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:37

Decorrido prazo de ALTAIR KLASENER em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de CERAMICA PEDRA PRETA LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:25

Publicado Despacho em 24/03/2021.

24/03/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 05:48

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 17:20

Conclusos para decisão

18/01/2021, 17:23

Decorrido prazo de CERAMICA PEDRA PRETA LTDA - EPP em 18/09/2020 23:59.

14/11/2020, 11:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/09/2020 23:59.

14/11/2020, 11:44

Decorrido prazo de ALTAIR KLASENER em 18/09/2020 23:59.

14/11/2020, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 01:32

Publicado Decisão em 27/08/2020.

27/08/2020, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 15:52

Juntada de Outros documentos

22/08/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2020, 14:34

Conclusos para decisão

22/08/2020, 14:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2020, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/01/2020, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/08/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/08/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/08/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/08/2019, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2019, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2019, 02:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/08/2019, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/07/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

18/06/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2019, 00:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2018, 02:45

Petição (Juntada de Peticao)

28/11/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

20/09/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/07/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

30/05/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/04/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

31/03/2017, 02:37

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

24/02/2017, 01:40

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/02/2017, 01:25

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/02/2017, 02:27

Petição (Juntada de Peticao)

17/01/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2016, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/09/2016, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/06/2016, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2016, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/02/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/03/2014, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/03/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

23/03/2014, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2013, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

08/10/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

27/09/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/09/2012, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

21/08/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

20/08/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/07/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 01:31

Despacho (Despacho)

30/05/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/05/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/04/2012, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

03/04/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2012, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/02/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2012, 02:23

Provisório (Suspensao do Processo)

27/12/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/12/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 02:02

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/10/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2011, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/08/2011, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2011, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/03/2011, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/03/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2011, 02:35

Remessa (Remessa)

01/03/2011, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2011, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/03/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2011, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/02/2011, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

22/02/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

09/06/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2010, 01:18

Despacho (Despacho)

03/05/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2010, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

15/04/2010, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2010, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2010, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/03/2010, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/03/2010, 02:39

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

09/03/2010, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/03/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2009, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2009, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2009, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/06/2009, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2009, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/06/2009, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2009, 00:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/06/2009, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2009, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/05/2009, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/05/2009, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2009, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2009, 02:29

Remessa (Remessa)

25/03/2009, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2009, 02:17

Remessa (Remessa)

25/03/2009, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/02/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2008, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2008, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/12/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2008, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2008, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2008, 02:29

Despacho (Despacho)

25/11/2008, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/11/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2008, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/10/2008, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/10/2008, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

25/07/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2008, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/07/2008, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

21/07/2008, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

14/07/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/06/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/06/2008, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/06/2008, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2008, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/06/2008, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/06/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/04/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2008, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2008, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/04/2008, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2008, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/04/2008, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2008, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/04/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/04/2008, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/04/2008, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/04/2008, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2008, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/04/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/04/2008, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/04/2008, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2007, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

15/01/2007, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2006, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

20/10/2006, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/10/2006, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/10/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2006, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

03/04/2006, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2006, 02:07

Despacho (Despacho)

29/03/2006, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/02/2006, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2006, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2006, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/01/2006, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/01/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/01/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/01/2006, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

13/10/2005, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/08/2005, 01:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/08/2005, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/08/2005, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/08/2005, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2005, 01:46

Despacho (Despacho)

28/07/2005, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2005, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/07/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/06/2005, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/05/2005, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2005, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2005, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/05/2005, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/05/2005, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/02/2005, 01:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/02/2005, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/02/2005, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/02/2005, 01:38

Juntada (Juntada)

25/01/2005, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2005, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

11/01/2005, 02:22

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

15/12/2004, 02:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/12/2004, 00:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2004, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2004, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/11/2004, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2004, 02:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/11/2004, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/11/2004, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/11/2004, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2004, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2004, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/10/2004, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/10/2004, 01:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/05/2004, 01:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/05/2004, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2003, 02:36

Movimento Legado (Devolvido)

05/09/2003, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2003, 02:28

Juntada (Juntada)

01/07/2003, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/06/2003, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/06/2003, 01:42

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/05/2003, 02:29

Movimento Legado (Devolvido)

27/05/2003, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2003, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/05/2003, 02:20

Sentença

•27/07/2022, 17:53

Recurso de sentença

•26/08/2022, 22:33

Despacho

•16/02/2024, 17:11

Decisão

•08/05/2024, 14:36

Decisão

•28/05/2024, 14:05

Decisão

•29/05/2024, 10:19